Legislação Federal

Portaria MS Nº 1.615, de 9 de setembro de 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de constante acompanhamento e atualização das Tabelas dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalar do SUS - SIA e SIH/SUS; e

Considerando a necessidade de ampliar o atendimento ao paciente renal crônico, com conseqüente melhora da qualidade da assistência prestada

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de remuneração de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva constantes do Grupo 27, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, conforme Anexo I desta Portaria, com efeitos a partir da competência setembro de 2005.

Art. 2º Alterar os valores de remuneração de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva constantes do Grupo 27, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, conforme Anexo II desta Portaria, com efeitos a partir da competência dezembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.093/GM, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2005, Seção 1, pág.32.

SARAIVA FELIPE

Anexo I

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação ou intervenção sobre fistula

226,92

2 7 0 3 11 8 7 Hemodiálise II - máximo 03 sessôes/semana

125,97

2 7 0 3 11 9 5 Hemodiálise II (excep) - máximo 01 sessões/semana

125,97

2 7 0 3 12 0 9 Hemodiálise II - máximo 03 sessões/semana - pac port HIV

186,97

2 7 0 3 12 1 7 Hemodiálise II (excep) - máximo 01 sessões/semana pac port HIV

186,97

Anexo II

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação ou intervenção sobre fistula

235,01

2 7 0 3 11 8 7 Hemodiálise II - máximo 03 sessôes/semana

130,51

2 7 0 3 11 9 5 Hemodiálise II (excep) - máximo 01 sessões/semana

130,51

2 7 0 3 12 0 9 Hemodiálise II - máximo 03 sessões/semana - pac port HIV

193,52

2 7 0 3 12 1 7 Hemodiálise II (excep) - máximo 01 sessões/semana pac port HIV

193,52


Retificação

Nos anexos I e II da Portaria nº 1.615/GM, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU nº 175, de 12 de setembro de 2005, Seção 1, página 59.

Onde se lê:

Anexo I

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação ou intervenção sobre fistula

226,92

Anexo II

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação ou intervenção sobre fistula

235,01

Leia-se:

Anexo I

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação de fistula artériovenosa

226,92

Anexo II

Código Descrição do preenchimento Vlr (R$)
2 7 0 11 0 3 8 Acesso p/ Hemodiálise: criação de fistula artériovenosa

235,01


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