As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns. O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
>> PANDEMIA COVID-19 <<
>> Em conformidade com a Lei federal nº 13.979/20, artigo 4º, §2º, e na Lei municipal nº 17.335/20, artigo 12, é obrigatória a divulgação das contratações celebradas com dispensa de licitação tendo por base a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Acesse a lista completa do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), atualizada em 30/09/2023. EXCEL | PDF <<
LICITAÇÕES PRESENCIAIS:
>>2023<<
>>Licitações Presenciais <<
Número da Publicação: 001/2023
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 15/03/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para correções e finalização da reforma e ampliação do Pronto-Socorro Adulto, Pronto-Socorro Infantil.
Número da Publicação:002/2023
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 02/10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral em unidade para a instalação de setor de atendimento a emergências obstétricas
Número da Publicação:003/2023
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 03/10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral em unidade de urodinâmica
Número da Publicação:004/2023
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 28/11/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral em unidade para a instalação de setor de atendimento a emergências obstétricas
Número da Publicação:005/2023
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 03/10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de modernização, adequação e modificação nos quadros elétricos no 5° paviemnto - serviço técnico de análise clínica
>> 2022 <<
>> Licitações Presenciais <<
Número da Publicação: 001/2022
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 03/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral no 13º e 14º pavimentos do bloco hospitalar do Hospital do Servidor Público Municipal para instalação de unidades administrativas.
Número da Publicação: 002/2022
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 19/10/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de reforma geral em sanitários do setor ambulatorial do Hospital do Servidor Público Municipal.
>> 2021 <<
Em 2021 o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.
>> 2020 <<
>> Licitações Presenciais <<
Número da Publicação: 001/2020
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 05/05/2020
Objeto: Serviços de implantação elétrica necessários para instalação de um tomógrafo aquilion prime – canon
Número da Publicação: 002/2020
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 01/06/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de adequação dos sistemas de exaustão do serviço técnico de nutrição e dietética do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
>> Licitações Eletrônicas <<
Número da Publicação: 03/2020
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 18/09/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de adequação da sala para instalação de tomógrafo do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
>> 2019 <<
>> Licitações Presenciais <<
Número da Publicação: 001/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 05/08/2019
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços e obras para reforma e ampliação do pronto socorro e ambulatório do hospital do servidor público municipal/ instalação de ar condicionado central em áreas críticas do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 30/09/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma geral nas dependências do serviço técnico de nutrição e dietética, nos 1º e 2º andares do bloco de serviço do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Número da Publicação: 001/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Convite
Data de abertura: 17/12/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de adequação dos sistemas de exaustão do serviço técnico de nutrição e dietética do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Convite
Data de abertura: 18/12/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e criação de quarto pré-parto, parto e pós-parto do do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Número da Publicação: 001/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 26/11/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma geral na enfermaria do 12º andar do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Hospital do Servidor Público Municipal
Modalidade: Tomada de Preços
Data de abertura: 26/12/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição de tubulação do barrilete do 14º andar do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
>> Em 2018 e 2017 o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial. <<
LICITAÇÕES ELETRÔNICAS:
>>2024: Acesse a lista completa das licitações eletrônicas realizadas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) <<
>> 2023: Acesse a lista das licitações eletrônicas realizadas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)<<
>>2022: Acesse a lista das licitações eletrônicas realizadas pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) <<
>> Acesse a lista completa com editais na íntegra no portal E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos: <<
1º) Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP;
2º) No campo “Secretaria”, selecione “HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”;
3º) Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”;
4º) Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”;
5º) Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Acesse as Atas de Registro de Preço do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Acesse as Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde
Acesse as Atas de Registro de Preço da Prefeitura do Município de São Paulo
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos