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PRO-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade

CEInfo - Coordenação de Epidemiologia e Informação

logoPMO PRO-AIM foi criado em 1989, no bojo da reorganização dos serviços de saúde no município de São Paulo, que colocava em prática os princípios que nortearam o SUS. A criação de estruturas descentralizadas, com possibilidade de uma aproximação com os problemas locais de saúde e portanto com condições de estabelecer prioridades distintas, criava a necessidade de acesso às informações de mortalidade igualmente descentralizadas. As ações de saúde pública, em especial as de vigilância, careciam de acesso rápido a essas informações. Finalmente, o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática, fazia com que o modelo de informações de cunho demográfico oferecido pela Fundação SEADE até então disponível se tornasse claramente insuficiente. Por conta dessas necessidades e também da facilidade de acesso às Declarações de Óbito, uma vez que o município de São Paulo contava com uma autarquia, o Serviço Funerário Municipal, responsável pelos serviços no âmbito do município, optou-se por constituir um sistema de informações de mortalidade municipal de forma independente à Fundação SEADE, buscando aprimorar um modelo para o SIM nacional. Nesse momento, contou-se com o apoio da PRODAM que foi responsável pelo sistema informatizado e pela estrutura de hardware. Coube, também, ao Serviço Funerário, oferecer apoio administrativo e área física para a implementação do programa.

Ao longo de sua existência, o PRO-AIM foi instituindo uma filosofia no trato com a informação: incentivar o uso, descomplicar o acesso, facilitar a compreensão. O enfoque epidemiológico no uso das informações norteou a elaboração de boletins trimestrais que destacavam diferentes aspectos da mortalidade, como as desigualdades, os homicídios, acidentes de trânsito, mortes precoces. Essa experiência, inovadora, serviu de referência para outros municípios que passaram a constituir seus sistemas de informações de mortalidade.

A preocupação com a qualidade da informação inspirou a criação do Programa de Cartas, em que os médicos atestantes ou as Comissões de Revisão de Óbitos são chamados a esclarecer as causas de morte, nos casos de atestados com descrições incompletas. Para as causas externas se busca o aprimoramento por meio das investigações realizadas junto ao IML e também, no caso dos acidentes de trânsito, das informações fornecidas pela CET. No caso dos óbitos de menores de 1 ano busca-se melhorar a qualidade das informações através da técnica de relacionamento de bases de dados com a base de dados do SINASC. O Programa se dispõe a oferecer palestras para os médicos nos seus locais de trabalho orientando no correto preenchimento da Declaração de Óbito.

A partir de 2002, o PRO-AIM passou a utilizar o aplicativo SIM do Ministério da Saúde, tornando sua base de dados apropriada para incorporação na base federal. Entretanto, isso só foi possível a partir de 2006, com a constituição do SIM estadual. Até então era a Fundação SEADE a responsável, no estado de São Paulo, pela alimentação da base federal. Hoje, o PRO-AIM é o gestor municipal do SIM, responsável pela alimentação e envio das informações, manutenção do sistema, acesso de usuários e, desde 2010, pela distribuição das Declarações de Óbito.

O PRO-AIM dá apoio aos Comitês de Investigação da Morte Infantil e Materna, que utilizam o SIM como ferramenta auxiliar no seu trabalho. Colabora com as áreas de vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, notificando agravos ao óbito. Contribui para a melhoria da qualidade do Registro de Câncer de São Paulo – Faculdade de Saúde Pública. Participa de Grupos de Trabalho coordenados pelo Ministério da Saúde para suporte ao Sistema.

O acesso às bases de dados é gratuito, podendo ser solicitado por telefone, e-mail ou através de formulário eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/proaim/demanda. Acesso a informações também estão disponíveis através do Tabnet em: www.prefeitura.sp.gov.br/tabnet

 

Instituições executoras:

e-mail : proaim@prefeitura.sp.gov.br