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Secretaria Municipal da Saúde


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Informações para retirada de Declaração de Óbito

CEInfo - Coordenação de Epidemiologia e Informação

PROCEDIMENTOS PARA: CADASTRAMENTOS, ALTERAÇÕES DE CADASTROS E NOVAS RETIRADAS SÃO NECESSÁRIOS AGENDAMENTOS, OBSERVANDO OS REQUISITOS A SEGUIR:

Nosso horário de atendimento é das: 9h30’ às 12h e das 14 às 16h de Segunda à sexta-feira. Caso a pessoa responsável não possa comparecer, uma procuração deverá ser preparada com validade de até 30 (trinta) dias, seguindo o modelo divulgado não necessitando reconhecimento de firma. Caso haja dúvida, entrar em contato com:

PRO-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo - CEInfo - SMS
Rua General Jardim, 36, 5º andar, Centro - CEP 01223-010 - São Paulo - SP
( 3397-2241 / 3397-2247 / Fax. 3397-2524 )

A) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE UNIDADE NOTIFICADORA:

  1. Cópia e original (ou cópia autenticada) da Identidade Profissional do CRM, do Responsável Técnico.

  2. Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial, ( conta de luz, telefone, água, etc) pessoal do Responsável Técnico.

  3. Documento: (Original e Cópia, ou cópia autenticada) comprobatório de vínculo contratual na condição de Responsável Técnico. Cópia do Contrato de Prestação de Serviço ou Carta do RH, informando o vinculo e a condição de Responsável Técnico ou outro documento que comprove o vínculo, como o CREMESP da Empresa.

  4. ANEXO I: Requerimento de Cadastro – Devidamente preenchido com letra legível, assinado, datado, e carimbado contendo o CRM.

  5. ANEXO IV: Termo de Responsabilidade – Devidamente preenchido com letra legível, assinado, datado e carimbado contendo o CRM.

  6. ANEXO II: Procuração – Devidamente assinada, datada e carimbada contendo o CRM.

OBS: Todos os documentos acima, só serão aceitos se assinados pelo Responsável Técnico.

B) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE NOTIFICADOR:

  1. 1. Cópia e original (ou cópia autenticada) da identidade profissional do CRM.

  2. 2. Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial: (conta de luz, telefone, água etc), pessoal do médico.

  3. ANEXO I: Requerimento de Cadastro – devidamente preenchido com letra legível, assinado, datado e carimbado contendo o CRM.

  4. ANEXO III: Termo de Responsabilidade – Devidamente preenchido com letra legível, assinado, datado e carimbado contendo o CRM.

  5. ANEXO II: Procuração - Devidamente assinada, datada e carimbada contendo o CRM.

OBS: Todos os documentos acima, só serão aceitos se assinados pelo Médico solicitante.

C) PARA RETIRARADAS POSTERIORES AO CADASTRAMENTO SÃO NECESSÁRIOS:

  1. SOLICITAÇÃO FORMAL: (Em Papel Timbrado, quando se tratar de Unidade Notificadora) – Datada e Assinada contendo o CRM do responsável técnico cadastrado.

  2. PROCURAÇÃO: (Em Papel Timbrado, quando se tratar de Unidade Notificadora) – Datada e Assinada  contendo o CRM. Esse documento terá validade de 30 (trinta) dias de sua emissão. Assinada e datada com o CRM.

  3. DECLARAÇÕES CANCELADAS OU RASURADAS: Devem ser devolvidas as 03 (três) vias, e precisam contar na Listagem de Uso.

OBS: Todos os documentos somente serão aceitos se, assinados pelo Responsável Técnico da Unidade Notificadora – Pessoa Jurídica, ou Notificador – Pessoa física

Para download dos arquivos,  clique nos links abaixo:

- Portaria CCD-17, 5 de Maio de 2010

- Anexo I - Requerimento de Cadastro

- Anexo II - Procuração para retirada da DO

- Anexo III - Termo de Responsabilidade (notificador)

- Anexo IV - Termo de Responsabilidade (unidade notificadora)

 


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