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Secretaria Municipal da Saúde


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    Núcleo de Afastamentos para Congressos e Eventos

    Afastamentos e Congressos


    O afastamento é direito do servidor, mediante concessão da municipalidade, devendo atender aos interesses institucionais na melhoria das ações e serviços. O afastamento temporário do servidor caracteriza-se pela dispensa integral ou parcial do exercício das atividades inerentes ao seu cargo, para participar de diferentes modalidades de formação e aperfeiçoamento profissional.
    A dispensa de ponto é uma prerrogativa da municipalidade, uma concessão para servidores públicos municipais efetivos e admitidos, extensiva aos servidores municipalizados. É concedido mediante despacho da autoridade competente da SMS, podendo ser processos individuais ou portarias coletivas.

    A participação em Congressos e Certames Desportivos, Culturais e Científicos, visa a formação e o desenvolvimento do servidor, para o seu constante crescimento humano e profissional, bem como, a sua valorização e a consequente melhoria na execução e da qualidade das suas atribuições na prestação de servidos de saúde.

    O afastamento com ônus para a Municipalidade, isto é a liberação de recursos para participação em eventos, desde que haja disponibilidade de recursos, de acordo com a Portaria SMS 2.213/13, é exclusivamente para servidor municipal da administração direta. O pagamento de inscrições/diárias e passagens deverá ser solicitado com justificativas para o GEDEP, em três vias que deverão tramitar em separado e simultaneamente, seguindo o Manual de Afastamento de Servidores.
    O Decreto Municipal 48.743/07 regulamenta os afastamentos no âmbito municipal.

    O Manual de Afastamento de Servidores para Participação em Congressos, Certames Desportivos, Culturais e Científicos, elaborado pelo GEAC, contém todas as informações, fluxos e legislações sobre o evento.

    O Portal de Congressos e Afastamentos é um instrumento para captação de interesse dos servidores para participar de eventos de capacitação sem ônus para a municipalidade.

    Link de acesso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/saude/afastamentos

     

     

     

    Aparecida de Lourdes Correa
    Jacqueline Aparecida Drumond
    Marcelo Pereira Torres
    Maria Lucinda dos Santos
    CONTATO:
    Tel: 3397-2048

     


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