SESMT

Empregados Públicos e Contrato de Emergência: Sem validação do Medico do Trabalho

Afastamentos de até 03 (três) dias: somando 02 (dois) no período de 01 (um) ano: funcionário ou familiar tem o prazo de até 48 horas para apresentar o atestado e relatório médico com CID à chefia Imediata, que assina e encaminha à Seção de Pessoal da unidade.


Com validação do Medico do Trabalho

Mais de 02 (dois) afastamentos de até 03 (três) dias no período de 01 (um) ano, funcionário avisa a chefia, passa no Médico do Trabalho para validação, devolve para a Chefia Imediata. O funcionário tem até 48 horas para apresentação desse atestado.

Afastamentos de 04 a 15 dias: funcionário ou familiar tem o prazo de até 48 horas para apresentar o atestado e relatório médico com CID à chefia e fazer validação do mesmo junto ao SESMT, que encaminhará à unidade de origem, esta por sua vez, informará, formalmente, a Gerência de Controle de Pessoal através de e-mail.

Afastamentos superiores há 15 dias: comunicar a chefia em até 48 horas. Entregar relatórios médicos ao médico do trabalho que o encaminhará para o INSS. Munido do encaminhamento, o mesmo deve dirigir-se à Seção de Pessoal de sua unidade para os procedimentos necessários. Após o período de afastamento, antes de retornar ao trabalho deverá passar no Médico do Trabalho para Liberação.

As cirurgias eletivas deverão ser avisadas com antecedência à Chefia imediata, para que o serviço não sofra descontinuidade.

 

Licença para acompanhantes CLT e Estatutário

Devemos sempre agir com bom senso, a CLT não contempla o aceite de declarações de acompanhamento de ascendentes e descendentes.

Nos casos envolvendo menor de idade, levar em conta o estatuto da criança e do adolescente, o mesmo se aplica no estatuto do idoso.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, pelo médico do trabalho da unidade, contando com auxilio do RH e do Depto Jurídico.

Estatutário: No caso de servidores públicos regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, aplica-se a legislação pertinente.