As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Número da Publicação: 005/2020
Licitador: Autarquia Hospitalar Municipal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/02/2020
Objeto: Registro de preço de conector multi adaptador para aerossol para uso nas unidades da Autarquia Hospitalar Municipal.
Número da Publicação: 004/2020
Licitador: Autarquia Hospitalar Municipal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/02/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento em consignação de materiais para cirurgia ortopédica prótese de quadril modular de revisão, por meio de ata de registro de preço com entrega em consignação, com comodato de equipamentos e instrumentais, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, para um período de 12 (doze) meses.
Número da Publicação:003/2020
Licitador: Autarquia Hospitalar Municipal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/02/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento em sistema de registro de preços (ata), com entrega em consignação de materiais para cirurgia geral e vascular, a ser utilizado nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, para o período de 12 (doze) meses.
Número da Publicação: 002/2020
Licitador: Autarquia Hospitalar Municipal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/01/2020
Objeto: Aquisição de caneta reusável para bisturi elétrico com comando manual (508 l) para unidades da Autarquia Hospitalar Municipal.
Número da Publicação:001/2020
Licitador: Autarquia Hospitalar Municipal
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/02/2020
Objeto: Registro de preços de máscara laríngea nº 02, circuito CPAP nasal infantil nº 1, circuito CPAP nasal infantil nº 4.
Acesse aqui a lista com os demais Pregões Eletronicos da Autarquia Hospitalar Municipal 2020:
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
Acesse aqui a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura de São Paulo.
Acesse aqui a lista de Atas de RP em vigência na Autarquia Hospitalar Municipal
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
A Autarquia Hospitalar Municipal realiza licitações com contratações e em breve estará disponível “em atualização...”
Caso queira informações a respeito de editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, acesse a lista atualizada.
Compras e Serviços/ Pregões - Eletrônico e Presencial / Orçamento
(Anos anteriores) - acesse aqui (em atualização... )