Saúde da População Indígena

Área Técnica - Atenção Básica

Coordenadora: Dra. Carla Cisotto
e-mail: carlacisotto@prefeitura.sp.gov.br / carlacisotto@yahoo.com.br

 

logoPopIndigena

As diferenças étnicas e culturais dos povos do mundo vêm sendo reconhecidas como determinantes da saúde e valorizadas na busca da promoção e produção social de saúde. São notáveis os avanços históricos e manifestações de autenticidade das culturas tribais e indígenas expressos nas últimas décadas nas diretrizes de organizações como a ONU, OIT, UNESCO, movimentos sociais e legislações de cada país (LANGDON, 2000). Admitem-se nesses instrumentos o caráter pluricultural dos Estados e a superação da condição integracionista e assimilacionista das minorias étnicas que predominava anteriormente, ocorrendo novos delineamentos políticos no exercício de direitos sociais como o emprego, educação e saúde. Nesta área importantes mudanças vêm acontecendo no âmbito da construção de políticas de saúde específicas para os povos indígenas. São exemplos disso alguns países do continente americano, como Canadá, Venezuela e Brasil.

No Brasil, o governo federal criou em 1999 um subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas, com financiamento específico (BRASIL, 1999).

Tanto os princípios e diretrizes da universalidade, integralidade, equidade, descentralização, e controle social que orientam o Sistema Único de Saúde quanto às determinações legais (Lei Arouca) e as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, (Portaria Ministerial n.º 254 de 31/01/2002) apontam caminhos para a superação das desigualdades de saúde que afetam os povos indígenas no Brasil.

Estes direitos são reafirmados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 25 de julho de 2003 e aprovada pelo Decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004. A Convenção 169 garante aos povos indígenas:

  • o direito ao respeito e integridade cultural;

  • a consulta prévia sobre políticas que os venham a afetar;

  • a participação livre na tomada de decisões sobre políticas que os afetem;

  • e o dever do Estado de implementar medidas especiais, sem prejuízos dos direitos gerais de cidadania.

O artigo sobre saúde da Convenção 169 (Art. 25) garante a existência de serviços adequados e organizados em nível comunitário, de serviço centrado no atendimento primário com estreita ligação aos demais níveis, que considere as práticas tradicionais em saúde e com preferência à formação e emprego de pessoa da comunidade indígena.

No município de São Paulo existem três aldeias indígenas, a aldeia Tenondé Porã (26 hectares) e a aldeia Krucutu (25 hectares), ambas, localizadas na região sul da cidade e a Aldeia Jaraguá (4 hectares), localizada na região norte do município.

A partir do ano de 2004, a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, preocupada em levar o atendimento à saúde de forma equânime a toda população residente no Município, decidiu implantar uma forma diferenciada de assistência a essa parcela da população de características etno-culturais tão particulares como a do povo Guarani e, portanto distintas da maioria dos munícipes.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, criou em seu organograma uma Área Técnica específica para cuidar da saúde da população indígena, a Área Técnica Saúde da População Indígena, com isso, através de articulações com a Fundação Nacional de Saúde -MS, respeitando a descentralização da assistência dos serviços de saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde e o estabelecido no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, as ações e programas de saúde desenvolvidos para a população da capital passam a ser pensados e estendidos a população indígena de forma a integrar os hábitos culturais na discussão e na prática de Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde Indígena - EMSI que atuam especificamente nas aldeias da capital.

Uma das etapas para dar visibilidade as estruturas de atendimento local e a regularização dos fluxos de insumos e medicamentos foi a inserção das Unidades Básicas de Saúde Indígena localizadas dentro das aldeias no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- SCNES e estabelecer as referências e contra-referências por cada região, respeitando a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, concomitantemente com a implantação progressiva e utilização nas UBS do instrumento de Gestão SIGA-SAÚDE, que incorporou as funcionalidades do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e do Sistema de Regulação do Ministério da Saúde (SISREG).

 

 Links   |  Legislação   |  Publicações   |  Vídeos   |  Eventos

LINKS

Topo

 

Legislação específica

Topo

 

Publicações

Topo

 

Vídeos

Topo

 

Eventos