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Assistência Farmaucêtica do Município de São Paulo

Programa de DST/Aids

Desde novembro de 1996, foi promulgada lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais pelo sistema público de saúde. Todos os anti-retrovirais disponibilizados pelo Ministério da Saúde e as orientações para o seu uso são definidas pela Coordenação Nacional de DST e Aids.

A produção nacional de medicamentos anti-retrovirais é fator essencial para a viabilidade da distribuição universal destes medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa produção teve início em 1993, com a fabricação da zidovudina (AZT). No ano seguinte, o Laboratório do Estado de Pernambuco (LAFEPE) deu início à produção de mais 7 medicamentos. Existem hoje no Brasil vários outros laboratórios que produzem os anti-retrovirais, como Far-Manguinhos/FIOCRUZ, Fundação para o Remédio Popular/SP, Instituto Vital Brasil/RJ e outros. Os 8 anti-retrovirais produzidos no Brasil são a didanosina (ddI), a lamivudina (3TC), a zidovudina (AZT), a estavudina (d4T), a zalcitabina (ddC), o indinavir, a nevirapina e a associação AZT+3TC em um mesmo comprimido.

Os demais 7 anti-retrovirais dispensados no SUS são importados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, que os distribui para as Secretarias Estaduais de Saúde, que por sua vez os repassa para as Secretarias Municipais de Saúde, que por fim, dispensam para os pacientes.

Também são dispensados medicamentos para o tratamento das demais DST e infecções oportunistas.

O gerenciamento dos medicamentos deste programa no município de São Paulo é de responsabilidade da Área Técnica de DST/Aids - CODEPPS.

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