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Assistência Farmaucêtica do Município de São Paulo

Programa de Medicamentos Excepcionais (Alto Custo)

Os medicamentos excepcionais são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de doenças crônicas e raras, e dispensados em unidades ambulatoriais de saúde.

O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993. Desde o ano 2000, os recursos destinados à compra dos medicamentos foram incluídos nas transferências do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). São verbas além daquelas que o Ministério da Saúde repassa a estados e municípios para outros gastos com saúde. Nesse mesmo ano, criou-se a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) para maior controle dos medicamentos e de pacientes que os recebem.

Em 2002, o Ministério da Saúde ampliou de: 49 para 87, o número de medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os medicamentos são adquiridos pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) com recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A SES-SP além de adquiri-los também é responsável pela identificação das unidades de referência para a dispensação dos mesmos.

Para a dispensação dos Medicamentos Excepcionais são utilizados: critérios de diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS). Os protocolos também relacionam os medicamentos que são fornecidos pelo programa.

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