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Secretaria Municipal da Saúde


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Assistência Farmaucêtica do Município de São Paulo

Acesso e Uso Racional de Medicamentos

O contexto sócio-político do país permeia todos os setores das nossas vidas e os princípios de integralidade, equidade e universalidade tornam-se objetivos a serem permanentemente perseguidos.

A questão do medicamento talvez seja uma das que melhor retrata quanto os interesses econômicos muitas vezes sobrepujam os interesses da saúde pública.

O medicamento envolve questões bastante complexas e dar algum subsídio para se compreender os determinantes da atual situação, refletir sobre o seu papel no âmbito da medicina e da cultura popular, enfim, iniciar um processo de conscientização em relação a este assunto é o nosso objetivo.

Em 1997 o Brasil foi o quinto maior mercado mundial de medicamentos, com vendas anuais da ordem de R$ 11 bilhões. Apesar disso, grande parte da população não tem acesso a medicamentos e praticamente 15% da população é a responsável pelo consumo de 40% da produção.

São inúmeras as variáveis que determinam o uso de medicamentos por uma sociedade. A estrutura na qual se baseia o Sistema de Saúde é uma delas. Os modelos essencialmente curativos mantêm-se através do medicamento.

Nas sociedades capitalistas, o bem estar tende a ser associado ao quanto conseguimos obter. Quase tudo pode ser transformado em mercadoria. Instaura-se um processo de medicalização de aspectos da vida onde as verdadeiras causas são de outras ordens, e a conseqüente motivação para o consumo de medicamentos passa a ser identificada nos problemas sociais e afetivos.

Os custos com o uso inadequado de medicamentos são altamente significativos. Em muitos países em desenvolvimento, a utilização excessiva de medicamentos com prescrições de cinco ou mais produtos são bastante comuns.

O nosso mercado farmacêutico possui mais de 8000 produtos registrados e muitos deles não representam uma opção terapêutica racional. Podemos dizer que, de acordo com o conceito de Medicamentos Essenciais (aqueles comprovadamente eficazes e seguros, que atendam às necessidades de saúde da maior parte da população, ao menor custo possível), divulgado pela Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 400 medicamentos são suficientes para atender 95% das doenças existentes.

Em relação ao Uso Racional de Medicamentos, a OMS em 1985 (Nairobi, Quênia) estabeleceu que o uso racional de medicamentos requer que “pacientes recebam a medicação apropriada para a sua situação clínica, nas doses que satisfaçam as necessidades individuais, por um período adequado, e ao menor custo possível para eles e para a sua comunidade”. Assim, quando existe referência ao uso racional de medicamentos os critérios levados em conta são os seguintes:

  • Indicação apropriada, valendo dizer, que as razões para prescrever tenham por base provas científicas;

  • Dose, administração e duração apropriada do tratamento;

  • Paciente em condições de receber o tratamento medicamentoso, isto é, não existem contra-indicações, e a probabilidade quanto a ocorrência de reações adversas seja mínima;

  • Dispensação correta, incluindo informação adequada para os pacientes acerca dos medicamentos prescritos;

  • Observância (cumprimento, adesão) do tratamento pelos pacientes.

Todo o panorama, ainda que muito superficialmente colocado, justifica a defesa de implementação da Assistência Farmacêutica com uso responsável e racional de medicamentos. Não queremos a medicalização, queremos que os medicamentos passem a ser insumos estratégicos na assistência à saúde.

Fale conosco: farmaceutica@prefeitura.sp.gov.br

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