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Por que nem todos os medicamentos comercializados são fornecidos pelo SUS?

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ATENÇÃO BÁSICA


O direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi dado pelo Constituição Federal de 1988 e institucionalizado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Dessa forma, o SUS deve fornecer tratamento para os problemas de saúde da população, zelando pela segurança e eficácia desses tratamentos.

Mas quais medicamentos são esses? Será que o SUS deve adquirir todas as marcas de todos os medicamentos que existem no mercado? Vamos refletir um pouco...

Há no mercado brasileiro aproximadamente 1.500 princípios-ativos (componente do medicamento que faz o efeito indicado) e mais de 12.000 produtos comerciais. Ou seja, esses princípios-ativos são comercializados em diversas apresentações, que variam na sua forma (comprimidos, cápsulas, xarope, etc) até em relação a sua marca (fabricantes).

Por exemplo, se digitarmos o nome de princípio-ativo “dipirona” na base de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), surge uma lista de 24 produtos que contêm este princípio-ativo.

Além disso, existem vários princípios-ativos que são usados para tratar o mesmo problema de saúde. Por exemplo, a dor de cabeça simples, sem outras doenças associadas, poderia ser tratada com ácido acetilsalicílico, dipirona, paracetamol, ibuprofeno, entre outros. O que se deve considerar é que há diferenças entre estes princípios-ativos com relação aos efeitos adversos que eles produzem.

Como vimos há uma extensa variedade de produtos para tratar o mesmo problema de saúde.

Mas como fica o SUS nessa história, entre tantas marcas e tantos princípios-ativos com perfil de efeitos adversos diferentes? A resposta é: o SUS é administrado pelo setor público. A Administração Pública, além de zelar pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, deve também fazer o melhor uso do dinheiro público.

Assim, é papel do SUS escolher dentre os diversos medicamentos que estão no mercado aqueles que são considerados mais seguros e eficazes. Esse processo se chama seleção de medicamentos. A seleção de medicamentos no nosso município é feita por uma comissão chamada Comissão Farmacoterapêutica.

Esta comissão estuda as pesquisas que foram feitas com os princípios-ativos sobre a eficácia (se realmente tem efeito), toxicidade (quais são os efeitos adversos), dosagem, eficácia comparada (efeito comparado ao de outro princípio-ativo), etc, para decidir quais princípios-ativos têm melhor perfil de eficácia e segurança e que, portanto, serão fornecidos pelo SUS nas unidades de saúde municipais.

A relação de medicamentos selecionados chama-se Remume – São Paulo (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

Uma vez selecionados os princípios-ativos, as formas farmacêuticas (comprimidos, cápsulas, xarope, creme, solução oral, etc) e as dosagens, inicia-se o processo de compra dos medicamentos, que é feito por licitação (procedimento de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública).

Como existem muitos fabricantes de um mesmo medicamento, ganha a licitação o fabricante que apresentar o menor preço, observadas as condições de qualidade que os medicamentos devem ter. Como as marcas para um mesmo princípio-ativo podem variar de uma licitação para outra, o SUS não utiliza nomes de marca (comerciais) para os medicamentos e sim, os nomes de seus princípios-ativos.

Para garantir a integralidade das ações de saúde, que é uma das diretrizes do SUS, ou seja, atendimento de todos os problemas de saúde, com fornecimento de medicamentos, conforme o caso, a Administração Pública deve usar com muito critério os recursos disponíveis, evitando desperdícios de recursos financeiros, como por exemplo, a compra de medicamentos pouco seguros e eficazes, ou ainda, a duplicação de itens.

Além disso, deve zelar pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população, evitando que as pessoas sejam expostas a medicamentos menos seguros.

Mais informações escreva para farmaceutica@prefeitura.sp.gov.br

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