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Secretaria Municipal da Saúde


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Assistência Farmacêutica: Diretrizes

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ATENÇÃO BÁSICA


A Portaria Ministerial Nº 3916 de outubro de 1998, instituiu a Política Nacional de Medicamentos cujo propósito é garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Estabelece como responsabilidade do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), a coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu âmbito.

Área Técnica de Assistência Farmacêutica – O “link” informa como funciona esta área de Assistência Farmacêutica dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) e descreve o seu papel.

Quem Somos? – Identifica quem são os profissionais da SMS-SP que atuam na Assistência Farmacêutica.

Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica – Informa sobre as diretrizes da Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica desde a esfera federal até a municipal.

Programas de Assistência Farmacêutica – Estaduais e Federais – O “link” trata dos principais Programas de Assistência Farmacêutica, estaduais e federais, descrevendo-os resumidamente. Disponibiliza a relação dos medicamentos preconizados pelos mesmos, através das Portarias que os instituíram. As relações estão disponíveis na forma de arquivo.

Publicações – Disponibiliza as publicações da área.

Legislação – Estão disponíveis as leis, decretos, portarias, normas técnicas, etc, de interesse geral para a Assistência Farmacêutica.

Veja também:


 


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