31/03/2017 11h43

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Audiência e Consulta Pública para o Edital Agentes de Governo Aberto

Participe da Consulta pública até dia 09 de abril e da audiência, que será realizada no dia 11 de abril.

Orientações para a Consulta e Audiência Pública do Edital Agentes de Governo Aberto

A transparência, a inovação tecnológica e a gestão participativa são fundamentais para as instituições democráticas. Para que esses pilares ganhem força e envolvam cada vez mais gestores e cidadãos, é fundamental investir em formação e capacitação nessas áreas. Para isso, foi criado o Programa Agentes de Governo Aberto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que em sua primeira edição selecionou 48 bolsistas e ofereceu oficinas para mais de 15 mil pessoas.

Em abril de 2016, a cidade de São Paulo foi escolhida juntamente com outros 14 governos locais para integrar a Parceria de Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) e participar de seu Programa Piloto para Governos Subnacionais, e a partir daí elaborou-se, através de um processo participativo, um Plano Municipal de Governo Aberto, com cinco compromissos para serem implementados por São Paulo em 2017. Um desses compromissos é a manutenção e aprimoramento do Programa Agentes de Governo Aberto.
Em breve, a Prefeitura de São Paulo lançará a segunda edição do Programa, com
56 bolsas, divididas em duas etapas com duração de três meses cada.

Prevemos no Edital que as bolsas serão distribuídas igualmente entre quatro categorias temáticas: Transparência e Dados Abertos; Gestão Participativa e Mapeamento Colaborativo; Tecnologia Aberta e Colaborativa; e Cultura Digital e Comunicação em rede. Os proponentes deverão ser maiores de 18 anos e apresentar propostas relacionadas aos temas citados com o objetivo de realizar atividades formativas para o público geral, gestores públicos, conselheiros municipais, nas diversas regiões da cidade de São Paulo.

O objetivo do agente formador é criar condições para o desenvolvimento de uma cultura de participação, transparência, integridade e inovação tecnológica. Para isso, cada bolsista receberá R$ 1.000,00 (mil reais) para promover 10 horas mensais de formação que visem difundir as temáticas de governo aberto, além de produzir e disponibilizar materiais relacionados, participar de todos os processos de acompanhamento, formação e discussão do programa com a Prefeitura e elaborar relatórios trimestrais das ações realizadas.

Para tornar esse processo mais participativo disponibilizamos uma versão prévia do Edital Agentes de Governo Aberto para consulta pública online, no seguinte endereço: http://bit.ly/Consulta_Edital , entre os dias 31 de março e 9 de abril, e para uma Audiência Pública no dia 11 de abril.

Participe, mande suas sugestões, dúvidas e críticas! Mas fique atento, alguns pontos deste Edital não podem ser alterados, por questões legais, orçamentárias e administrativas, e portanto sugestões para alterações destes pontos não serão consideradas. Confira abaixo!


O que não podemos alterar:

-Número de Bolsas e Valor da bolsa (itens 1.2 e 1.3 do edital): Para o ano de 2017 temos um orçamento de 257.978,25 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para a execução do programa, isso inclui os valores das bolsas para o período total de seis meses (divididas em dois ciclos de três meses), contribuições e materiais gráficos. Com esse orçamento, mantendo o mesmo valor de bolsa do Edital passado R$ 1.000,00 (mil reais), conseguimos oferecer 56 bolsas neste Edital (28 bolsas no primeiro ciclo de três meses, e 28 no segundo ciclo).

-Regras de Participação (item 3.0 do Edital): Os candidatos devem ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, comprovarem domicílio no município de São Paulo, comprovar atuação e/ ou conhecimento na temática que se inscreveu de no mínimo 1 (um) ano; e ter disponibilidade de horário para oferecer as atividades formativas propostas. Além disso, não pode ser funcionário público da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo, nem ser parente de até segundo grau, cônjuge ou companheiro da Comissão de Seleção ou de servidor vinculado nas Secretarias envolvidas no Edital.

- Condições de contratação (item 8.0 do Edital): Este item detalha a documentação necessária para a contratação pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Como Participar?

A Consulta Pública encontra-se no seguinte endereço: http://bit.ly/Consulta_Edital
Para participar, você precisará seguir 2 passos:


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