A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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Doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
Processo deste contrato: 6073.2023/0000659-8
Entidade parceira: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - CNPJ nº. 61.186.888/0001-93
Objeto: Doação de bebidas para a III Expo Internacional Dia da Consciência Negra
Valor total: R$ 5.399,17 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos)
Data da assinatura: 09/11/2023
Vigência: 09/11/2023 até 21/11/2023
Processo deste contrato: 6073.2023/0000664-4
Entidade parceira: Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV)
Objeto: Doação de serviço de coquetel para uma cerimônia do São Paulo International Summit 2023
Valor total: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
Data da assinatura: 22/11/2023
Vigência: 23/11/2023
Processo deste contrato: 6073.2023/0000435-8
Entidade parceira: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER D - CNPJ nº. 00.087.900/0001-18
Objeto: Doação de espaços de lojas, cadeiras e serviços de divulgação midiática para o evento "Ocupação Farol Antirracista da Cidade de São Paulo" no Shopping D
Valor total: R$ 350.00,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Data da assinatura: 13/09/2023
Vigência: 13/09/2023 até 12/02/2024
Processo deste contrato: 6073.2023/0000285-1
Entidade parceira: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER D - CNPJ nº. 00.087.900/0001-18
Objeto: Doação de formatos de mídia dentro das dependências do Shopping D para a divulgação do evento “Virada ODS 2023”
Valor total: R$104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais)
Data da assinatura: 15/06/2023
Vigência:15/06/2023 até 14/07/2023
2022
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 001/2022/SMRI
Processo administrativo SEI nº 6073.2022/0000056-3
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
DOADOR: CONSULADO GERAL DE ISRAEL DE SÃO PAULO
OBJETO: O objeto do presente termo consiste na doação sem ônus ou encargos, pelo DOADOR de 02 (dois) Biodigestores, marca/modelo: Home Biogás System 7.0, para transformação de resíduos orgânicos, incluídos sem qualquer ônus ou encargos, os serviços de instalação, treinamento e suporte online prestados pela fornecedora dos equipamentos doados pelo Consulado Geral de Israel de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 03.808.595/0001-02.
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2022
UNIDADE GESTORA: SMRI/SECDS
VALOR TOTAL: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais)
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº58.102/2018.
>>> A Secretaria Municipal de Relações Internacionais não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados <<<
Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM SUBVENÇÃO Nº 001/2024/SMRI
PROCESSO SEI: 6073.2023/0000189-8
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, representado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais e ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade e.V. Secretaria Mundial do ICLEI, Nº DE271406742
OBJETO: Descrever e delinear os esforços conjuntos para a realização do Congresso Mundial do ICLEI 2024 e dos intitulados eventos secundários programáticos como acima descrito.
VALOR: 800.000 € (oitocentos mil euros), acrescidos da retenção do imposto de renda com a alíquota de 15%, além da variação cambial, totalizando o valor estimado de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões cem mil reais).
VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024
2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2023 – SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000630-0
ENTIDADE PARCEIRA: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, CNPJ nº 17.895.646/0001-87
OBJETO: Cessão de Códigos Promocionais correspondentes a até R$20,00 (vinte reais) na plataforma Uber, válidos apenas no território brasileiro, aos usuários com destino a "III Expo?Internacional Dia da Consciência Negra", nos dias 18 e 21 de novembro de 2023, com expiração às 23h59 da data final do Evento.
VIGÊNCIA: 18/11/2023 a 21/11/2024
DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000188-0
Objeto do Contrato: O presente ACORDO tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação e operação do Hackathon que faz parte da programação da Virada ODS 2023, a ser executado no endereço R. Sumidouro, 580. Pinheiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
ENTIDADE PARCEIRA: Agência São Paulo de Desenvolvimento, Serviço Social Autônomo - CNPJ Nº 21.154.061/0001-83
VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 12/09/2023
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023 – SMRI
PROCESSO SEI 6073-2023/0000095-6
ENTIDADE PARCEIRA: PNUD Brasil e Agência Brasileira de Cooperação - Ruy Pereira - Diretor
Objeto: Fortalecimento das capacidades da SMRI para mobilização de um conjunto diverso e isento de parceiros, a sistematização do conhecimento obtido com base nos critérios das Nações Unidas
Valor Estimado: R$ 2.853.728,49 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos)
Data da assinatura: 23/05/2023
Vigência: 01/04/23 a 31/12/24
2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIDADE A CIDADE – IURC-América Latina
PROCESSO SEI: 6073.2021/0000107-0
PARTÍCIPES: IURC-América Latina, Prefeitura de São Paulo, representada Secretaria Municipal de Relações Internacionais, e o a União Europeia, representada pelo Município de Milão.
OBJETO: A cooperação entre cidades da América Latina e Europa, transformando a IURC em uma Rede Global de referência em inovação urbana e regional.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2022
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
UNIDADE GESTORA: SMRI/CAIB
VALOR TOTAL: A entidade (IURC) cobrirá todos os custos de viagem para visitas de estudo e pelo menos um evento de networking internacional, além de designar um gerente de emparelhamento para apoiar o processo de cooperação. As cidades fornecerão recursos humanos para apoiar as visitas de estudo.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023/SMRI
PROCESSO: 6073.2023/0000188-0
Objeto do Contrato: O presente ACORDO tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação e operação do Hackathon que faz parte da programação da Virada ODS 2023, a ser executado no endereço R. Sumidouro, 580. Pinheiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
ENTIDADE PARCEIRA: Agência São Paulo de Desenvolvimento, Serviço Social Autônomo - CNPJ Nº 21.154.061/0001-83
VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 12/09/2023
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022-SMRI
PROCESSO Nº: 6073.2022/0000265-5
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS e INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS - CNPJ sob nº 08.684.178/0001-00
OBJETO: O desenvolvimento do projeto/atividade visando à realização do Fórum Cidades Sustentáveis a ser promovido em área específica, a ser definida por SMRI, no 3º andar da Bienal do Pavilhão da Bienal - Parque Ibirapuera situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, Vila Mariana, São Paulo – SP, realizado no período de 08 de julho de 2022 a 10 de julho de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022
VIGÊNCIA: 08/07/2022 a 15/07/2022
VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
2021
>>>A Secretaria Municipal de Relações Internacionais não celebrou nenhum tipo de termos ou acordos de cooperação conforme especificados em 2021<<<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
TERMO DE COMODATO Nº 001/2023/SMRI
Processo administrativo SEI nº 6073.2023/0000278-9 COMONDATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP COMONDANTE: SPBW Parques e Entretenimento S.A. OBJETO: Cessão de local na Roda Ricco a cessão de espaço na Roda Ricco, Roda-Gigante localizada no Parque Villa Lobos/Av, Queiroz Filho 1365 – Vila Hamburguesa, para a divulgação do evento "Virada ODS 2023". DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)