Participação social amplia governança e aumenta transparência na gestão municipal

Com uma inovadora e forte política de estímulo à participação da sociedade, o governo municipal busca superar alguns desafios vitais. Compromisso apresenta-se em três dimensões: revitalizar espaços que já existiam em lei, criar novos mecanismos de democracia participativa e inovar a democracia direta, garantindo ao cidadão acesso às decisões

 Com uma inovadora e forte política de estímulo à participação da sociedade, o governo municipal busca superar alguns desafios vitais para a nossa cidade. Na atual gestão, este compromisso apresenta-se em três dimensões: revitalizar espaços que já existiam em lei, criar novos mecanismos de democracia participativa e inovar a democracia direta, garantindo ao cidadão acesso às decisões.
Para isso, foram criados alguns mecanismos inovadores. Primeiro, o Ciclo de Planejamento e Orçamento Participativo - CPOP, que reúne governo e sociedade civil no planejamento de metas, na destinação do orçamento e no monitoramento da execução de obras. Até o dia 30 de agosto, por exemplo, cada cidadão paulistano pode opinar sobre as prioridades orçamentárias do próximo ano por meio de uma plataforma digital, no site http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/consultas-publicas/, criada para ampliar a participação na discussão sobre o orçamento.
Também foi criado o Conselho da Cidade, composto por empresários, trabalhadores, artistas, ativistas culturais e intelectuais, além de representantes de diversos segmentos dos movimentos sociais. Recentemente renovado, é o primeiro dos conselhos a cumprir a regulamentação de lei municipal que estabelece no mínimo 50% de mulheres entre os integrantes.
Já o Conselho Participativo Municipal, eleito nas 32 subprefeituras, é composto de representantes eleitos diretamente pela população. Sua função é exercer o controle social e assegurar a participação da sociedade no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios. A inscrição de candidatos para o Conselho Participativo Municipal está aberta até o dia 4 de setembro. A eleição ocorrerá em diversos pontos espalhados pela cidade em 6 de dezembro.
Com este tipo de inciativa, a Prefeitura de São Paulo está em processo de construção da Política Municipal de Participação Social (PMPS) e do Sistema Municipal de Participação Social (SMPS). 

E com isso reconhece a participação social como direito do cidadão, dever do Estado e um compromisso de governo para democratizar a gestão pública.