Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema: Decretos Municipais nº 52.062/2010,  48.909/2007

 

Termos de Cooperação de Adoção de Praça firmados a partir de 2017

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