22/05/2017 11h50

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Prefeitura cria “Bar Legal” e facilita regularização de estabelecimentos

Estabelecimentos que assinarem termo de compromisso com relação a horário de funcionamento e limites de ruídos serão regularizados mais rapidamente

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A Prefeitura Regional Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros realizou no dia 26/05, no auditório de sua sede, uma reunião com os donos de bares localizados nos limites foi uma oportunidade de diálogo e orientações sobre a melhor forma de regularizar os estabelecimentos.

Com o objetivo de incentivar estabelecimentos a seguirem a legislação do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), a Secretaria de Prefeituras Regionais criou o Programa “Bar Legal”. Portaria que permite acelerar a regularização desse tipo de estabelecimento comercial desde que eles celebrem um termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação aos horários e ruídos emitidos. Quem aderir ao Programa receberá um certificado de “Bar Legal”.

Comércios que busquem permissão para o uso do passeio público também poderão participar do programa. A regularização deve-se ao Auto de Licença de Funcionamento e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Caso o estabelecimento descumpra o compromisso celebrado, o compromissário perderá automaticamente o Selo e os benefícios oferecidos. De acordo com a legislação, os estabelecimentos que não tenham isolamento acústico precisam fechar as portas até 1 hora.

“O Programa “Bar Legal” é mais uma etapa da intensificação do trabalho da Prefeitura para que as pessoas possam dormir tranquilas, evitando que os estabelecimentos não sigam as regras”, afirmou o Secretário-adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique.

Os estabelecimentos devidamente licenciados que comercializem bebidas alcoólicas e que não tenham pedidos pendentes de permissão para uso do passeio público fronteiriço também poderão fazer uso do emblema do “Bar Legal”.

Fiscalização intensificada
A Prefeitura Municipal anunciou que 219 fiscais das Prefeituras Regionais ajudarão a multar bares e restaurantes que funcionem após a 1hora sem proteção acústica. Anteriormente, apenas 13 agentes realizavam o serviço. Nos três primeiros meses do ano foram aplicados 22 multas a estabelecimentos que não tinham isolamento acústico e emitiram ruídos após a 1 hora da manhã.

 

A Prefeitura Regional Vial Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros realiza no dia 26/05, Às 14h, no auditório de sua sede, uma reunião com os donos de bares localizados nos limites de sua administração para apresentar o Programa “Bar Legal”. A reunião é a oportunidade de diálogo e orientações sobre a melhor forma de regularizar os estabelecimentos.

Com o objetivo de incentivar estabelecimentos a seguirem a legislação do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), a Secretaria de Prefeituras Regionais criou o Programa “Bar Legal”. Portaria que permite acelerar a regularização desse tipo de estabelecimento comercial desde que eles celebrem um termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação aos horários e ruídos emitidos. Quem aderir ao Programa receberá um certificado de “Bar Legal”.

Comércios que busquem permissão para o uso do passeio público também poderão participar do programa. A regularização deve-se ao Auto de Licença de Funcionamento e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Caso o estabelecimento descumpra o compromisso celebrado, o compromissário perderá automaticamente o Selo e os benefícios oferecidos. De acordo com a legislação, os estabelecimentos que não tenham isolamento acústico precisam fechar as portas até 1 hora.

“O Programa “Bar Legal” é mais uma etapa da intensificação do trabalho da Prefeitura para que as pessoas possam dormir tranquilas, evitando que os estabelecimentos não sigam as regras”, afirmou o Secretário-adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique.

Os estabelecimentos devidamente licenciados que comercializem bebidas alcoólicas e que não tenham pedidos pendentes de permissão para uso do passeio público fronteiriço também poderão fazer uso do emblema do “Bar Legal”.

Fiscalização intensificada
A Prefeitura Municipal anunciou que 219 fiscais das Prefeituras Regionais ajudarão a multar bares e restaurantes que funcionem após a 1hora sem proteção acústica. Anteriormente, apenas 13 agentes realizavam o serviço. Nos três primeiros meses do ano foram aplicados 22 multas a estabelecimentos que não tinham isolamento acústico e emitiram ruídos após a 1 hora da manhã.