Regional Sé aplicou 66 multas de pichação

Quantidade representa 75% das multas da cidade

A fim de combater a degradação do espaço público, e com base na Lei Nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017, a Prefeitura Regional Sé aplicou 66 multas de pichação, entre janeiro e agosto, o que representa 75% das 88 autuações aplicadas em toda a cidade.

O valor da multa, que só pode ser aplicada em caso de flagrante, é de R$ 5 mil reais e em bem ou monumento tombado, sobe para R$ 10 mil reais. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Após o recebimento da notificação, o infrator tem o prazo de 30 dias para pagar a multa, após o vencimento, o débito será inscrito em dívida ativa. Outra possibilidade é assinar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, que quando cumprido integralmente acarreta no cancelamento da multa. Neste termo constará o prazo, a descrição e o cronograma para o reparo.

Na Regional Sé, seis infratores formalizaram esses termos para remover o vandalismo, três deles já realizaram os serviços e outros três já procuraram a assessoria jurídica da regional e aguardam definição sobre os serviços comunitários a serem realizados.

A remoção de pichações também está inclusa nos serviços de zeladoria da Regional e a média é de 16.000m² de muros pintados por mês, em agosto foram pintados 19.540 m² de área.

Vale destacar que em locais tombados, as remoções das inscrições devem ser feitas de acordo com as orientações técnicas da Secretaria Municipal da Cultura, como é o caso do muro da escadaria do Bixiga, que precisou ser feita apenas com água quente e sabão, sem o uso de produtos químicos, justamente para evitar danos e desgaste.