Programa de Metas: região da Sé tem ao menos sete propostas na área de desenvolvimento e assistência social

Dentre os objetivos traçados estão ações focadas especialmente na população em situação de rua

Planejar a cidade visando à redução das desigualdades e o desenvolvimento com melhor qualidade de vida para toda a população. Este é um dos focos do Programa de Metas 2013-2016 traçado pela Prefeitura de São Paulo. Até o dia 30 de abril, havia 108 metas em andamento, 76 já beneficiando a população, 13 concluídas e quatro superadas.

O Programa é resultado de uma série de discussões envolvendo a população em geral, uma marca da atual administração municipal que busca tornar a gestão cada vez mais participativa e permeável às opiniões da sociedade.

Para tanto, a apresentação do documento inicial foi feita em março de 2013. Depois, no mês de abril, foram feitas 35 audiências públicas – uma em cada subprefeitura, três audiências públicas temáticas de acordo com os três eixos estabelecidos no Programa (compromisso com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades e gestão descentralizada, participativa e transparente) e uma geral, realizada na Câmara Municipal.

O resultado final foi lançado neste ano, inclusive com um site que mantém atualizado o andamento de cada meta. As metas, em geral, têm interface com as subprefeituras. A Sé, por exemplo, está inserida em 37 delas. Numa série de matérias a serem publicadas no site da Subprefeitura, o internauta conhecerá um pouco mais das metas relacionadas à Subprefeitura Sé.

Desenvolvimento social

Uma das áreas mais contempladas no âmbito da Subprefeitura Sé é a do desenvolvimento social, que conta com sete metas para a região. A maioria delas está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, algumas em parceria com a Secretaria da Saúde e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O foco central está na população em situação de rua. A região da Subprefeitura Sé reúne cerca de 55% de toda população nesta situação na cidade, que soma mais de 14 mil pessoas conforme censo realizado em 2011.

Dentre as metas relacionadas está, por exemplo, a implantação de cinco centros de referência especializados para a população em situação de rua e de restaurantes comunitários na Sé. Também serão implantados 22 serviços de acolhimento institucional à população em situação de rua, dentre os quais dois estão na área central. Uma das metas já superadas em 133% com relação à meta original diz respeito à criação de 12 novos consultórios de rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas.

Ainda em andamento está a promoção de ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua, o que inclui a ampliação do número de vagas e turmas do Pronatec, totalizando 575 vagas em 29 turmas, sendo 187 em 2014. Além disso, a meta engloba o Programa Braços Abertos, que cadastrou 429 pessoas, sendo que 360 estão trabalhando em atividades de varrição e na Fábrica Verde. Em relação ao acesso à saúde, foram realizados mais de 10 mil atendimentos e 122 pessoas estão em tratamento voluntário nos CAPs da região.

Por fim, vale destacar que a Prefeitura está apostando também na inclusão de aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no cadastro único para atingir 773 mil famílias cadastradas, além de beneficiar 228 mil famílias com Programa Bolsa Família.

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