A Subprefeitura São Miguel apreendeu nos últimos meses materiais de vendedores ambulantes ilegais da região.

O material apreendido em conformidade com a lei, fica durante um período de 30 dias num depósito da subprefeitura aguardando que os vendedores o venham resgatar, através do pagamento de taxas referentes ao processo de despacho da mercadoria. Como isso não aconteceu e seguindo o projeto de doação para instituições de caridade a Subprefeitura de São Miguel contatou algumas associações da região e ofereceu-se a doar os materiais para uso dos assistidos.

De acordo com  a lei nº 13.468 de 06/12/02, os produtos apreendidos podem ser doados e  a Subprefeitura de São Miguel o fará a duas instituições que  aceitaram as doações e serão beneficiadas com os produtos. A entidade Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  Noeme de Almeida Dias e a Associação Beneficente Irmã Idelfranca, ambas regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, receberam carrinho andador para deficientes físicos, eletrodomésticos, materiais esportivos, equipamentos de microinformática, e acessórios domésticos em geral.

Os ambulantes não legalizados, ocupam locais que não os dispostos pela prefeitura, não pagam taxa de locação, além de não possuírem documentação do material que comercializam, por isso a Subprefeitura faz diariamente inspeções na região principalmente nos “pontos viciados”, nos quais os vendedores costumam sempre colocar suas barracas.

Em São Miguel Paulista o ponto mais comum para a instalação das barracas de ambulantes é o centro do bairro, principalmente nos arredores do Mercado Municipal.

A apreensão só é realizada após a análise da documentação do ambulante e apenas caso este não tenha registro ou mesmo comprovantes fiscais da mercadoria que esta comercializando, o material é apreendido.