A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o próximo dia 16 de julho o prazo de inscrições para o credenciamento de projetos da terceira edição do Programa Agentes Formadores de Governo Aberto e para Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é adotar novas medidas para fomentar a transparência no município.
A iniciativa é promovida por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e da Controladoria Geral do Município, com apoio do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto. O programa também garante a participação da Prefeitura no encontro anual da Open Government Partnership (OGP) de 2018, em Tblisi, na Geórgia.
Os interessados devem criar um projeto de atividades em uma das temáticas de governo aberto: Transparência, Gestão Participativa, Inovação ou Comunicação. Os agentes selecionados realizarão atividades formativas de promoção e cultura de governo aberto durante quatro meses de 2018 nas áreas de abrangência de todas as Prefeituras Regionais da cidade de São Paulo.
Serão contratados 26 Agentes de Governo Aberto, com bolsa mensal de R$ 1.500,00, e quatro Tradutores Intérpretes de Libras para atuarem nas atividades formativas, com bolsa mensal de R$ 1.123,00.
O agente deve buscar garantir a realização das oficinas e atividades de planejamento em todos os meses do contrato, na proporção ideal de 15 horas mensais, sendo 10 horas de formação/oficinas por mês e cinco horas de planejamento.
As atividades formativas serão destinadas ao público em geral, gestores, servidores públicos, conselheiros municipais, redes, associações, organizações e coletivos da sociedade civil.
Agentes de Governo Aberto
Iniciado em 2015, o Programa Agentes de Governo Aberto já capacitou 20.383 pessoas, sendo premiado no Fórum de Inovação Social no Setor Público e reconhecido como prática governamental replicável pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP).
Com base no conceito adotado pela iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP), considera-se como diretrizes de Governo Aberto a transparência e o acesso às informações públicas; o fortalecimento da participação social; o fomento à inovação tecnológica; e o fortalecimento da integridade pública, por meio da prevenção e do combate à corrupção.
Inscrições
Para se inscrever, basta se cadastrar na Plataforma SP Cultura (http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/autenticacao/). Ao realizar a inscrição no Projeto, o candidato deve associar seu "Agente" ao Edital.
Para mais informações, confira o Edital completo em: https://drive.google.com/file/d/1m10MiwsQjDMdj4EZwgMgmfxUOkCoyv_a/view?usp=sharing
Portal da Transparência
A Prefeitura também anunciou ferramentas no Portal da Transparência Municipal, com a inserção de novas áreas de transparência em mapas (dados georreferenciados com possibilidade de pesquisa e localização no mapa da cidade sobre zoneamento urbano, equipamentos municipais de educação, saúde, meio ambiente, etc.) e a transparência em gráficos (de fácil visualização sobre receitas e despesas, demandas com base na Lei de Acesso à Informação e dados sobre o funcionalismo municipal).
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação