Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Subprefeitura São Mateus junto a entes privados.
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>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
>>A Subprefeitura São Mateus não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A Subprefeitura São Mateus não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
A Subprefeitura São Mateus celebrou os seguintes Termos de Cooperação em 2019:
Termo de Cooperação 004.19 - Condomínio Morata dos Pássaros
Termo de Cooperação 005.19 - Instituto Mangalô,
Termo de Cooperação 007.19 - Rotary Club
Termo de Cooperação 011.19 - Instituto Primeiro Passo
Termo de Cooperação 012.19 - Restaurante Recordações Nordestinas
Termo de Cooperação 013.19 - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Leme e Jardim dos Marianos
Em 2020 foi rescindido o seguinte Termo de Cooperação
Rescisão de TC com o Rotary Club