O Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 - Art.52 ao 55. O objetivo desse conselho é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras.
COMPOSIÇÃO
É formado por:
• Oito membros eleitos pela sociedade civil mais oito suplentes;
• Oito membros indicados pelo poder público mais oito suplentes.
A Presidência do Conselho é exercida pelo Subprefeito.
QUAL É O PAPEL DO CONSELHEIRO?
Da Sociedade Civil
O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local quanto às suas demandas e propostas no que diz respeito às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras) no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do poder público.
Do Poder Público
O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Este conselheiro fala em nome do Secretario que o indicou, portanto deve manter interlocução permanente com o mesmo.
As subprefeituras são responsáveis por disponibilizar as informações a respeito dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da sua área de abrangência.
Lista dos Conselheiros do CADES
Termo de Posse - CADES Santo Amaro