Acesso a informação

Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Prefeitura Regional Santo Amaro que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e o Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Prefeitura Regional a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contactada no endereço eletrônico: santoamaro@prefeitura.sp.gov.br - Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.