Conselhos e Órgãos Colegiados

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

> Conselhos Municipais
 
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
 
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
 
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
 
 
Saiba mais sobre nossos conselhos:  
Conselho Participativo Municipal Pirituba BIENIO 2023/2024
Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
 
 
> Órgãos Colegiados
 
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
 
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
 
>>> Até o presente momento, a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da sociedade civil, instituídos. <<<
 
 
 
 
  • Conselho Tutelar Pirituba
  • Rua Luis de Andrade, 131, Vila Pereira Barreto, CEP.: CEP: 02920-000
    Tel.: 3904-3344 / 3904-9800 (ramal: 201)/ cel.: 97283-6520 (PLANTÃO) / 97283-6538 (APOIO PLANTÃO)
    E-mail: ctpirituba@prefeitura.sp.gov.br

 

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