Subprefeitura de Pinheiros

Termo de Cooperação e Doação

Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações e dos termos de cooperações firmados entre a Prefeitura Regional de Pinheiros e entes privados. Cada uma das doações e cooperações são firmados com base em contratos, e seus extratos são divulgados no Diário Oficial da Cidade.

TERMOS DE COOPERAÇÃO

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

 DOAÇÕES

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituem objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.

 

DECRETO Nº 55.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (arquivo PDF)

DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (arquivo PDF)

Art. 22.

Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.

Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:

I - número do termo de cooperação;
II - órgão público ou ente municipal;
III - nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - objeto e escopo da cooperação;
V - número de placas indicativas da cooperação;
VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência.

 Baixe aqui a cartilha do Programa de Adoção de Praças

No. Termo de Cooperação Órgão Público Identificação Objeto e Escopo Nº de Placas Indicativas

Data Publicação e Prazo de

Vigência

38/SP-PI/15 SP-PI The one
 

Área Verde Rua Ferreira Souza
 
1 Início em: 
21/dez/15 Término em: 21/Dez/18
35/SP-PI/15
 
SP-PI SAB Praça Barão Pinto Lima
 
  Início em:
01/Set/15 Término em: 01/Set/18
34/SP-PI/15
 
SP-PI SAB
 
RUA UBIRACIcA E PAU BRASIL
 
 
Início em:
01/Set/15 Término em: 01/Set/18
33/SP-PI/15
 
SP-PI SAB RUA UBIRACICA E ANUNZE
 
  Início em:
01/Set/15 Término em: 01/Set/18
32/SP-PI/15
 

SP-PI
SAB CANTEIRO CENTRAL DA AV. PADRE PEREIRA DE ANDRADE
 
  Início em:
01/Set/15 Término em: 01/Set/18
31/SP-PI/15
 
SP-PI SAB PRAÇA AMUDSEN
 
  Início em:
01/Set/15 Término em: 01/Set/18
30/SP-PI/15
 
SP-PI SAB
 
RUA BAICURI E AV. PADRE PEREIRA DE ANDRADE
 
  Início em:
 01/Set/15 Término em: 01/Set/18
29/SP-PI/15
 
SP-PI FARAH SERVICE
 
Praça LUIZ CARLOS PARANÁ
 
  Início em: 
02/Out/15 Término em: 
02/Out/18
 
28/SP-PI/15
 
SP-PI FARAH SERVICE
 
AV FARIA LIMA ENTRE RUA JORGE COELHO E AV JK
 
  Início em:
 02/Out/15 Término em: 02/Out/18
  SP-PI FARAH SERVICE
 
PRAÇA EMILIA SHAHINT FARAH
 
1 Início em: 
19/Maio/15 Término em: 19/Maio/18
26/SP-PI/15
 
SP-PI   Rua Ramos Batista
 
  Início em: 
02/Out/15 Término em: 02/Out/18
25/SP-PI/15
 
SP-PI CONCELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO- CRESP
 
PRAÇA NICOLAL ESCARPA
 
  Início em: 
18/Ago/15 Término em: 18/Ago/18
24/SP-PI/15
 
SP-PI CONCELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO- CRESP
 
PRAÇA DAS GUIANAS
 
  Início em: 
26/Ago/15
Término em: 26/Ago/18
 
11/SP-PI/15 SP-PI FARAH SERVICE CANTEIRO CENTRAL DA RUA LAERTE DE ASSUNÇÃO ESQUINA COM AV. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA 1 Início em: 08/Jun/15 Término em: 08/Jun/18
10/SP-PI/15 SP-PI TOPAZIO PRAÇA JOÃO DURAN ALONSO 1 Início em:
13/Maio/15 Término em: 13/Maio/18
08/SP-PI/15 SP-PI OLIVEIRA RODRIGUES E NUNAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS PRAÇA AMÉRICA 1 Início em: 14/Maio/15 Término em:
14/Maio/18
14/SP-PI/15
 
SP-PI FARAH SERVICE
 
Praça Nossa Senhora do Brasil
 
  Início em: 
26/Ago/15 Término em: 26/Ago/18
06/SP-PI/15 SP-PI GOLCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA PRAÇA OSVALDO MAURICIO  1 Início em: 12/Maio/15 Término em: 12/Maio/18
05/SP-PI/15 SP-PI PADRE ANTONIO 1.580 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PRAÇA JACINTO PRADO 1 Início em:
 15/Maio/15 Término em: 15/Maio/18
           
03/SP-PI/15 SP-PI ASTER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Praça São Marcos, localizada na Avenida São Gualter. 1 Início  em : 09/Jan/15 Término em: 09/Jan/17
02/SP-PI/15 SP-PI EIKO HASEGAWA SUGIYAMA Praça Harmonia dos Sentidos 1 Início em: 
09/Fev/15 Término em: 09/Fev/18
46/SP-PI/14 SP-PI K2 FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA Praça Jacy Gonçalves Delben 1

Início em:
01/Dez/14 Término em: 01/Dez/17

45/SP-PI/14
 
SP-PI AAFS Participações LTDA.
 
Praça Ali Barakat Abbas
 
0 Início em: 04/Dez/14 Termino em: 04/Dez/16
 
04/SP-PI/15
 
SP-PI Casa de Cultura Francesa
 
Praça Ministro José Romeu Ferraz
 
1 Início em: 13/Fev/15 Término em: 13/Fev/18 
 
36/SP-PI/14
 
SP-PI Condominio Parque das Árvores
 
Praça José Maria Arbex
 
0 36 meses
 
 50/SP-PI/14  SP-PI  Associação Ame Jardins  Praça Morungaba  2 Início em: 21/Jan/15 Término em: 21/Jan/17
 39/SP-PI/14 SP-PI  Fiandeiras 88 SPE Empreendimentos Imobiliários Canteiro Central Av. Heli Pelgrino entre a Rua Nova Cidade e Av. Santo Amaro  2   Início em:
29/Set/14 Término em: 29/Set/17
 38/SP-PI/14 SP-PI  Fiandeiras 88 SPE Empreendimentos Imobiliários  Canteiro Lateral Av. Helio Pelegrino entre a Rua Clodomiro Amazonas e Rua Ribeirão Claro   1  Início em:
 29/Set/14 Término em: 29/Set/17
 32/SP-PI/14 SP-PI  Mineração Butirama Ltda  Praça Gal. Gentil Falcão   

Início em: 29/Ago/14 Término em: 29/Ago/17

 34/SP-PI/14 SP-PI Sansuy S/A Industria de Plásticos Praça Takeshi Honda 

Início em: 25/Set/14 Término em: 25/Set/17 

 35/SP-PI/14 SP-PI Itau Bicicletário Largo da Batata 1

Início em: 14/Jun/14 Término em:
14 Jun/17 

 49/SP-PI/14 SP-PI Lucio Amarante Empreendimento Imobiliário SPE Ltda Canteiro verde a Av. Brigadeiro Faria Lima x Rua Chopin Tavares de Lima 1 Início em: Jan/15
Término em: Jan/17
28/SP-PI/14 SP-PI LEPRI Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1064  

Início em: 28/Ago/14 Término em: 28/Ago/17

33/SP-PI/14 SP-PI Associação de Moradores da Rua Joaquim Antunes Area verde localizada na escadaria da rua Joaquim Antunes com acesso a Rua Teodoro Sampaio  

Início em 02/Set/14 Término em: 02/Set/17

 37/SP-PI/14 SP-PI   A Museu Casa de Artes e Artefatos Brasileiros  Area verde na Rua Tamanas esquina da Rua Pedroso de Moraes  

Início em: 20/Set/14 Término em: 20/Set/17 

 39/SP-PI/14 SP-PI  Agrotexas  Praças José Del Nero   

Início em: 03/Out/14 Término em: 03/Out/17 

 31/SP-PI/14 SP-PI  Sociedade Amigos de Alto dos Pinheiros SAAP  Praça Ignes Guimarães Soares Pestana   1

Início em: 09/Ago/14 Término em: 09/Ago/16 

 40/SP-PI/14 SP-PI Associação Amigos do Jardim Paulistano
 
Área na rua Carlos Milan
 
  Início em: 
12/Nov/14 Término em: 12/Nov/17
47/SP-PI/14
 
SP-PI KSFITNESS
 
Rua Bucareste x rua Sofia
 
  Início em: 
01/Dez/14 Término em: 01/Dez/17
21/SP-PI/14 SP-PI Associação AME Jardins Praça Guilherme Kawall 2

Início em: 05/Jun/14 Término em: 05/Jun/16

27/SP-PI/14 SP-PI Vitacon Investimentos Ltda Praça Dr. Julio Conceição Neves

1

Início em: 04/Jul/14 Término em: 04/Jul/17

16/SP-PI/14 SP-PI SAAP Canteiro verde Av Semaneiros x Av Antonio Batuire 1

Início em: 25/Jun/14 Término em: 25/Jun/16

24/SP-PI/14 SP-PI SAAP Praça São Gonçalo 1

Início em: 25/Jun/14 Término em: 25/Jun/16

19/SP-PI-14 SP-PI Omint Serviçços de Saúde Ltda Passarela Prof Miguel Reale Av Cidade Jardim 3

Início em: 25/Jun/14 Término em: 25/Jun/17

  SP-PI MMDR Escola Infantil Biligue Ltda Canteiro verde à Rua João Moura x Rua Amalia de Noronha  1 36 meses
  SP-PI MMDR Escola Infantil Bilingue Ltda Praça Claudio Abramo 1  
12/SP-PI/14 SP-PI Fiandeira 88 SPE Epreendimentos Imobiliários Canteiro lateral Av. Hélio Pelegrino entre a Rua Clodomiro Amazonas  1

Início em: 05/Ago/14 Término em: 05/Ago/17

           
 09/SP-PI  SP-PI Marcos Ometto Gonçalves  Area verde esquina da Rua Veneza com Rua Marechal Bitencourt (lado impar)   

Início em: 31/Mai/14 Término em: 31/Mai/17

08/SP-OI/14 SP-PI A Mobile Decoralta Comércio de Móvel Ltda Canteiro Central Av. Brasil  7

Início em: 27/Jun/14 Término em: 27/Jun/17

07/SP-PI14 SP-PI Jeto Projeto Moveis e Decorações Ltda Praça Dionisio de Carvalho  

Início em: 16/Abr/14 Término em: 16/Abr/17

           
06/SP-PI/14 SP-PI Madrugada Comércio de Alimentos e Promoções Ltda Praça João Franscisco Lisboa  

Início em: 22/Jan/14 Término em: 22/Jan/17

03/SP-PI/14 SP-PI Marco Antonio Soares de Oliveira Praça Antônio Nunes Siqueira, Rua Nebraska 2

Início em: 06/Mai/14 Término em: 06/Mai/17

02/SP-PI/14 SP-PI Prtifibi Projetos Imobiliários F48 Ltda Area verde na Rua Alves Guimaráes  

Início em: 24/Abr/14 Término em: 24/Abr/17

01/SP-PI/14 SP-PI Condomínio In Life Área verde localizada entre a Rua Paula de Oliveira e André Gonçalves  

Início em: 8/Abr/14 Término em: 8/Abr/17

48/SP-PI/14
 
SP-PI Associação de Moradores e Amigos do Jardim Cândida
 
Área Verde localizada no Jardim Cândida
 
  Início em: 
03/Dez/14 Término em: 03/Dez/17
22/SP-PI/13 SP-PI Instituto Futuro Praça Cedro do Líbano 2

Início em: 02/Ago/13 Término em: 02/Ago/16

 21/SP-PI/13 SP-PI  Habitacional Coml. e Administradora S/C Ltda  Praça Lions Monções  não tem 

Início em: 9/Jul/13 Término em: 9/Jul/16 

 20/SP-PI-13 SP-PI  Kamy Tapetes  Praça Comandante Renato Pacheco Pedroso 

 Início em: 12/Set/13 Término em: 12/Set/16

 18/SP-PI/13 SP-PI  Pais e Filhos  Av. Rebouças 3181   

Início em: 13/Set/13 Término em:
13/Set/16

16/SP-PI/13 SP-PI Topazio Praça Coronel Pires de Andrade  

Início em: 30/Jul/13 Término em: 30/Jul/16

12/SP-PI/13 SP-PI Cícero Honório Arthur Capodaglio Caso do Ator x Caetano Velasco não tem

Início em: 05/Ago/13 Término em: 05/Ago/16

07/SP-PI/13 SP-PI Sylvia Ehrenfrenud Beiguelman Praça Dr. Luciano Heitor Beiguelman 1

18/jan/13

36 meses

01/SP-PI/13 SP-PI Arcos Dourados Comércio Ltda Área Verde Av. Henrique Schaumann 64 não tem

abr/13

36 meses