Conheça a nova portaria de Parklets

Portaria entra em vigor a partir de Setembro nos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.

 

Prefeito Regional de Pinheiros, Paulo Mathias, assinou no dia 07 de setembro de 2017, nova portaria sobre regulamentação para instalação e uso de extensão temporária de passeio público – Parklets.
As requisições deverão ser protocoladas na Praça de Atendimento da Prefeitura Regional e atender integralmente às disposições do Decreto assim como a Lei de Acessibilidade e a Lei Cidade Limpa.
Importante informar que os estabelecimentos que já possuem autorização deverão se adequar a nova portaria quando forem realizar a renovação de suas licenças.

Clique aqui e faça download da nova portaria.