O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
* Sistema eletrônico (e-SIC),
* Presencialmente (SIC Presencial) e
* Correspondência física (cartas).
Pedido eletrônico
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os
procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o registro de pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para os servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a trasparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Subprefeitura Pinheiros.
Endereço: Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP / CEP: 05425-070
Local: Praça de atendimento
Telefone: 3095-9595
• Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Horário de Atendimento: 10h às 16h
• Unidades do Descomplica SP
Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001. Título da Apresentação - Nome da Área 5° Seção: “ SIC (Serviço de Informação ao Cidadão”)
Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110.
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A correspondência deve ser enviada ao endereço: Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo / SP. CEP: 05425-070, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado à sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município de São Paulo:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
• Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
• Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
• Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).
• Denúncias de corrupção ou irregularidades;
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
* Por e mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
* Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
* Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).