A Prefeitura apresentou um Projeto de Lei que institui o incentivo fiscal para construções sustentáveis – IPTU Verde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer medidas de recuperação e preservação do meio ambiente, por meio da concessão de benefício tributário ao contribuinte, de acordo com o grau de certificação do empreendimento, e prevê três faixas de desconto: 4%, 8% e 12%.
O incentivo, concedido durante oito anos, vale para novos empreendimentos comerciais, residenciais e mistos, imóveis que passarão por obra de reforma/retrofit ou ampliação da edificação. O procedimento poderá ser solicitado de forma eletrônica. A estimativa, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, é que, quando sancionada, a lei beneficie entre 500 e 1.000 empreendimentos por ano.
A Certificação Ambiental é a declaração formal, emitida por instituição de credibilidade técnico-cientifica reconhecida, de que o imóvel construído ou reformado possui qualidades ambientais que contribuem para a sustentabilidade, atestando o melhor desempenho ambiental. As certificadoras se baseiam em parâmetros estabelecidos no Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo, no Código de Obras e Edificações e no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, entre outros, para definir a pontuação técnica.
O Plano Diretor prevê diretrizes para política ambiental e, em seu artigo 195, estimula as construções sustentáveis por meio da criação de uma lei especifica para incentivos fiscais, como o IPTU Verde. Destinadas a apoiar a adoção de técnicas construtivas, o plano estabelece medidas como racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo, entre outras práticas.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, por sua vez, prevê a criação da quota ambiental por meio de medidas de melhoria da drenagem urbana, como dispositivos de retenção das águas pluviais e soluções paisagísticas voltadas à infiltração da água no solo, quando ele assim favorecer e iniciativas para redução das ilhas de calor e melhoria da paisagem, por meio da arborização e do plantio de diversas espécies vegetais. A quota ambiental prevê incentivos de certificação para novas edificações que apresentarem soluções sustentáveis comprovadas.
O Código de Obras também prevê critérios que priorizam as questões ambientais para edificações novas maiores que 1.500 m² de área. Essas obras devem ter instalação para sistema de aquecimento solar, dispor de sistema para captação de água de chuva, medição individualizada do consumo de água, energia e gás e dispor de um reservatório de retardamento do escoamento das águas pluviais ligado a sistema de drenagem. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também estabelece medidas para o gerenciamento e reutilização de resíduos de obras, coleta seletiva e materiais sustentáveis.
O IPTU Verde é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, e por 55 cidades brasileiras. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, desde 2008 é oferecido desconto às propriedades recobertas por vegetação. No Rio de Janeiro, foi instituído em 2012 um sistema de pontos que incentiva a economia e o reuso de água e a diminuição de fatores que causam enchentes, além de valorizar a eficiência energética, a coleta seletiva de lixo, o combate às ilhas de calor e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Guarulhos adotou neste ano o desconto de 5% a 20% para imóveis que tenham área verde ou adotem práticas sustentáveis, como coleta seletiva, captação de água da chuva e telhado verde. Também em 2015, Salvador passou a conceder até 10% de desconto no IPTU para quem adotar medidas sustentáveis. Em Curitiba, terrenos com áreas verdes podem ter entre 10% e 100% de desconto.
A iniciativa está prevista no Programa de Metas da Prefeitura. A meta 85 prevê a criação e a efetivação de programas de incentivo fiscal para prédios verdes e estímulo às construções sustentáveis, como o IPTU Verde.