"O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1.Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
2. No sistema, clique em 'Cadastre-se' para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6 - Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial)
O registro do pedido de forma presencial na Subprefeitura Perus/Anhanguera pode ser feito de segunda à sexta-feira, no seguinte endereço:
- Rua Ylídio Figueiredo, 349 / Perus - São Paulo CEP: 05204-020 - Tel: 3396-8600
O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria Geral do Município, de segunda a sexta-
feira, nos seguintes endereços:
> Posto Aqui tem Ouvidoria
- Rua Dr Falcão, nº 69, Centro - São Paulo, CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h
> Unidades do Descomplica SP
- Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 - Jardim Peri Peri, São Paulo CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 - Tucuruvi, São Paulo - SP, CEP 023404-002
- São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí, São Paulo, SP - CEP 08060-150
- Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara, São Paulo - CEP 04308-001
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
- Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas)
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Ylídio Figueiredo, 349 / Perus - São Paulo CEP: 05204-020, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de
Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de
informação.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo
órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de
relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de
árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão
disponível para iOS e Android)
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio:
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente
para denúncias de assédio moral e sexual).
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu
anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, no 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19o andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,: Acesse os
relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).