Subprefeitura Penha

Desfazimento, limpeza e zeladoria nos baixos do viaduto Dona Matilde e na Praça Joaquim Alves

O desfazimento obedece ao decreto n º 57. 581 e se mostrou necessário para que fosse efetuada a limpeza do local e realizados serviços de zeladoria

No dia 04 de julho a Prefeitura Regional Penha, com o apoio das equipes da SMADS e GCM realizaram serviços de desfazimento e zeladoria urbana na Praça Joaquim Alves (Guaiaúna) e em baixo do viaduto Dona Matilde.


O local estava com moradores em situação de rua e a equipe da SMADS ofereceu abrigo na mesma região, preservando os direitos dos moradores e de seus bens pessoais. Somente um morador em situação de rua estava afastado do local e incapacitado de promover a defesa dos seus bens pessoais e material de trabalho.


Conforme o decreto, havendo apreensão de bens duráveis durante a ação de zeladoria urbana, a Prefeitura passará a deter a sua guarda na qualidade de fiel depositária, cabendo à respectiva Prefeitura Regional inventariá-los e encaminhá-los a depósitos adequados à sua preservação.

Os possuidores são notificados, no local e momento da apreensão, a respeito da destinação dos pertences, recebendo o contralacre com a informação de que poderão retirá-los no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da apreensão, no local indicado.

Depois de decorrido o prazo fixado sem que ocorra a retirada dos bens, estes serão descartados, cessando a responsabilidade da Prefeitura pela sua custódia. Os bens inservíveis, excessivamente deteriorados ou que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva poderão ser descartados de imediato.A ação ocorreu com total eficácia em tempo hábil contribuindo para a limpeza e conservação das áreas da ação.