A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.
>>>Doações<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2022
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2021
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2020
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2019
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2018
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2022
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2021
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2020
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2019
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2018
>>A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Comodato celebrado <<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
>>>2023<<<
>> A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Cooperação <<
>>>2022<<<
>> A Subprefeitura Penha não possui nenhum tipo de Cooperação <<
>>>2021<<<
Identificação: Termo de Cooperação
SEI 6048.2020/0004376-9
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 27/01/2021
Empresa - Sain`t Paul Sport`s
Local - Rua Nossa Senhora Montevergine
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2021/0000190-1
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/02/2021
Empresa - Bebidas Magnata Eireli
Local - Praça na Rua Rogério Armelim Guanaes
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0003677-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 06/04/2021
Empresa - Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Penha
Local - Praça na Rua Nicolas Jardim, S/N
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2021/0001204-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 13/04/2021
Empresa - INPAS – Instituto de Planejamento Ambiental e Social
Local - Rua Alfredo de Franco, altura n 242 esq. c/ Rua Dr. Ismael Dias
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
>>> 2020<<<
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000232-9
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Rua Olho D`Água dos Borges c/ Rua José Cecílio Jabur
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI 6048.2020/0000233-7
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Doutor Assis Ribeiro c/ Rua Geraldo Batista
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000234-5
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Governador Carvalho Pinto c/ Rua Baruri
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI 6048.2020/0000236-1
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Governador Carvalho Pinto c/ Rua Mercedes Lopes
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI 6048.2020/0000237-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Entre as Vias: Avenida Waldemar Carlos Pereira e Rua Afonso Porto
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI 6048.2020/0000238-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Cangaíba, 4307 ao 4521
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0000273-6
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - S. R. M. Pereira - Me
Local - Avenida Governador Carvalho Pinto entre as vias: Rua Francisco Jacinto e Travessa José Augusto Simões Cabete
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000272-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 29/01/2020
Empresa - Marcelo Mercatelli
Local - Rua Doutor Virgílio Machado com a Travessa Agusto Simões Cabete e Rua Francisco Jacinto
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000272-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 05/02/2020
Empresa - Colégio Joaquim Maria Machado de Assis
Local - Rua Doutor Virgílio Machado com a Travessa Agusto Simões Cabete e Rua Francisco Jacinto
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000688-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 20/02/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Valdemar Carlos Pereira, 1200 – 1300
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0000686-3
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 20/02/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Calim Eid c/ Rua Nhatumani
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0000689-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 20/02/2020
Empresa - Colégio Fereguetti
Local - Avenida Doutor Assis Ribeiro c/ Avenida Gabriela Mistral
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0001763-6
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/07/2020
Empresa - Felip Aleck Yogui
Local - Rua Peixoto Werneck, 30
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0001633-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/07/2020
Empresa - Claudete Elena Villela
Local - Praça Carmela Correa do Prado
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0001964-7
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 23/09/2020
Empresa - Associação Beneficente Construir
Local - Rua Aurélio Pinheiro, 180 com Avenida Aricanduva, 2345
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0001936-1
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 23/09/2020
Empresa - Mini Mercado Quero Mais
Local - Avenida Águia de Haia, 30
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0001762-8
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/07/2020
Empresa - Marinês Helena Pozza Parpinelli
Local - Praça Palmira Barbosa Parpinelli
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0001520-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/07/2020
Empresa - Hudson Antonio Garcia de Souza
Local - cruzamento entre a Av. Waldemar Tietz, Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, Cohab I
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI: 6048.2020/0002896-4
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/07/2020
Empresa - Associação Beneficente dos Funcionários do Grupo Allianz Seguros
Local - Avenida Alfredo Ribeiro de Castro c/ Rua Cicero Paulo
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0003192-2
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 10/11/2020
Empresa - Associação de Ensino Educacional e Cultural Clarão da Lua Capoeira
Local - Rua Alfredo Ribeiro de Castro, 482
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0003287-2
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 28/10/2020
Empresa - Instituto Filhos do Guetto
Local - Baixos do Viaduto Engenheiro Alberto Brada altura da Rua Alfredo de Franco com a Rua Doutor Ismael Dias
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0003719-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/12/2020
Empresa - Associação Brasileira de Educadores Lassalistas
Local - Praça Adão Antônio da Fonseca
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Identificação: Termo de Cooperação
SEI:6048.2020/0003722-0
Unidade Gestora - Subprefeitura Penha
Data de assinatura 02/12/2020
Empresa - Associação Brasileira de Educadores Lassalistas
Local - Praça Sebastião Ramos
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete executar serviços de pintura de guias, varrição, plantio/forração e corte de grama e outros, mantendo a vegetação arbórea e demais equipamentos públicos existentes na Praça
Status - Em andamento
Confira os Termos de Cooperação dos anos anteriores.