Eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH)

A eleição será realizada no dia 27 de maio, nas 32 prefeituras regionais da cidade

 A eleição para o Conselho Municipal de Habitação (CMH) será realizada no dia 27 de maio, nas 32 prefeituras regionais da cidade. Para votar, você deve consultar à qual regional pertence a sua zona de votação. A eleição irá eleger os 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à habitação que se cadastraram em CHAPAS.

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional da cidade para todos os segmentos da sociedade.

O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.

Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não necessitam concorrer às 16 vagas através de processo eleitoral.

Assim, no dia 27 de maio serão eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2017/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer às 16 vagas.
Esses candidatos às vagas estão agrupados em CHAPAS e o eleitor deve escolher uma única CHAPA para votar.

Quem pode votar?
Qualquer cidadão com título de eleitor emitido até 29.12.17 em situação regular na Justiça Eleitoral, e que pertença a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo.

Como faço para votar?
Os locais de votação serão nas 32 Prefeituras Regionais. Será disponibilizado no site do CMH um mecanismo de consulta dos locais de votação correspondentes às seções eleitorais. Para votar basta comparecer com o título de eleitor, ou número do mesmo, e um documento de identificação com foto.
O eleitor só poderá votar uma única vez, em uma única CHAPA.


Saiba quais são as CHAPAS homologadas para concorrer às vagas:

CHAPA Nº 110
MORADIA E REFORMA URBANA

CHAPA Nº 120
DEMOCRACIA E LUTA

CHAPA Nº 130
UNIDOS PELA HABITAÇÃO

CHAPA Nº 140
MOP - MOVIMENTO POPULAR 100% COMPROMISSO

Para mais informações sobre a eleição, acesse: http://cmh.prefeitura.sp.gov.br/