ADIADA: Audiência Pública - Proposta Lei Orçamentária Anual 2019

Novo calendário será divulgado nos próximos dias

A Secretaria Municipal da Fazendo informa que as audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais foram adiadas. O novo calendário será divulgado nos próximos dias no site da Prefeitura de São Paulo e no Diário Oficial do Município.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e e estabelece as despesas do ano subsequente, ou seja, como a Prefeitura irá arrecadar e gastar recursos públicos. A audiência é fundamental no ciclo orçamentário, já que envolve a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas. Após as consultas públicas, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais Secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo final definido pela Lei Orgânica do Município.