A partir desta quarta-feira (15/3), as empresas que prestam serviço de coleta e transporte de resíduos de construção civil (RCC) deverão adotar o sistema eletrônico de Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Além de substituir o modelo convencional, que utiliza guia de papel, o controle online permite a fiscalização através de georreferenciamento.

O principal objetivo da implantação do CTR eletrônico em toda a cidade, de acordo com vice-prefeito e secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas, é garantir que o lixo gerado pelas obras seja encaminhado para o destino correto.

A disposição adequada de RCC tem sido uma preocupação constante da Prefeitura de São Paulo, que vem realizando mutirões de zeladoria para manter e incentivar a limpeza da cidade, além de resgatar a autoestima do paulistano. “Em 2016, foram identificados mais de 3.700 pontos de descarte irregular na cidade. A população precisa saber a produção dos geradores, a quantidade recolhida pelas caçambas e o volume que os aterros recebem.”

A implantação e a fiscalização serão realizadas pela Secretaria das Prefeituras Regionais por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana). Durante 30 dias, o uso dessa ferramenta será opcional e terá caráter educativo. Após esse período, os transportadores que não registrarem as coletas no sistema online estarão sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 1.500,00.

No documento eletrônico, será necessário informar o gerador dos resíduos (munícipe), o endereço de colocação da caçamba, o tipo de resíduo que será transportado e o destino final dos resíduos em local autorizado pelo sistema. Toda a ação deverá ser executada em até sete dias, sendo três dias estacionada na obra e quatro dias até a destinação.

Vale ressaltar que o novo sistema não terá custo para os autorizatários, pois se trata de uma ferramenta de gestão de transporte. Também não haverá custos para a Prefeitura de São Paulo, pois os valores relativos ao pagamento do sistema serão realizados pelos aterros contratados pela própria prefeitura, bem como pelas empresas de serviços indivisíveis de limpeza urbana.