Prefeitura Regional Mooca realiza primeira operação Bar Legal

Equipes vistoriaram estabelecimentos para aplicar Termos de Orientação

No último sábado, 15/07, as equipes de fiscalização da Prefeitura Regional Mooca realizaram uma operação em seus distritos para conscientizar os comerciantes em relação ao Bar Legal, programa criado para incentizar os estabelecimentos sobre a legislação do Psiu (Programa de Silêncio Urbano). 

A proposta visa permite acelerar a regularização do comércio desde que eles celebrem um termo de compromisso com as Prefeituras Regionais com relação aos horários e barulhos emitidos. Quem aderir ao Programa recebe o certificado com o nome do programa.

Caso o local descumpra o compromisso celebrado, o compromissário perderá automaticamente o Selo e os benefícios oferecidos. De acordo com a legislação, os estabelecimentos que não tenham isolamento acústico precisam fechar as portas até 1 hora.

32 estabelecimentos foram vistoriados nos distridos Brás e Mooca, destes 25 estavam dentro da legislação, fechados após a 1h da manhã, outros 7 receberam os termos de orientação com informações sobre como proceder com a nova proposta. 

"O Bar Legal é mais que uma etapa da intensificação do trabalho da Prefeitura no combate à poluição sonora, Ficamos felizes em perceber que grande parte dos estabelecimentos da nossa regional está dentro da lei. De qualquer maneira, vamos seguir com essas ações para garantir o bem estar tanto da população quanto dos comerciantes", ressalta o prefeito regional Paulo Sergio Criscuolo.