Zona Sul recebeu Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

A Audiência busca ampliar o conhecimento público e permitir o debate junto à sociedade civil para a elaboração do PDUI

No sábado, 21/10 a Secretária Municipial de Urbanismo e Licenciamento - SMUL promoveu a Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI 2017,  O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.

O Estatuto da Metrópole prevê, no âmbito do Plano, a realização de audiências públicas municipais, o que confere transparência ao processo e garante a participação dos cidadãos em sua elaboração.

Caderno Preliminar de Propostas

Durante audiências foi apresentados à sociedade civill os conteúdos do Plano. Os interessados pode acessar o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.

As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

A audiência ocorreu no CEU Casa Blanca e contou com a presença do Secretário Adjunto da SMUL - Marcos Camargo Campagnone, Olga Gross - arquiteta de DEURB, Eugênio Senese Neto - coordenador de dados e informações  técnicas da EMPLASA, os prefeitos regionais Adaílson de Oliveira - Parelheiros, Heitor Sertão - Campo Limpo e a Rita Madeira - M'Boi Mirim, Silvio Ricardo - chefe de gabinete da Regional M'Boi Mirim e Joelma Alves de Pinheiro, supervisora de SUSL - Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento de M'Boi Mirim.