A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entrega títulos de Regularização Fundiária a duzentas e cinqüenta famílias das áreas do Jd. Santa Lúcia II e Jardim Souza, região da Subprefeitura de M’Boi Mirim. A cerimônia de entrega aconteceu no último sábado, 18 de outubro, no auditório da Associação Cedro do Líbano de Proteção à Infância. Com esse título, o morador passa a ter a segurança na posse do lote, além de garantir o direito a financiamentos habitacionais.
O Jd. Santa Lúcia e Jd. Souza foram também beneficiados com implantação de infra-estrutura realizada pelo Programa Mananciais. No total, uma área de dezenove mil metros quadrados das respectivas áreas foi beneficiada com obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas e implantação de rede de água e esgoto.
O Programa de Regularização Fundiária é baseado na Lei 14.665 de 2008, que estabelece que, para ter acesso aos benefícios do programa, é necessário que a área possua infra-estrutura urbana com abastecimento de água, energia elétrica, coleta de esgotos, coleta de lixo e moradias com razoável padrão construtivo e que a área não seja de risco. A lei proíbe a concessão do título a quem possuir outro imóvel ou ocupar área inferior a 250 m².
Para chegar à entrega final dos títulos às famílias, a Secretaria Municipal de Habitação, através do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária cumpriu uma série longa de tarefas, que vão do levantamento planialtimétrico, passando pelos cadastramentos até a entrega definitiva dos documentos tão esperados pelas famílias. A Secretaria Municipal de Habitação deve chegar até o final deste ano com um total de vinte e três mil títulos entregues à população de baixa renda que vive em áreas municipais ocupadas na cidade de São Paulo.