O programa “Adote uma praça” permite que empresas, entidades e munícipes possam cuidar da conservação das praças com serviços de manutenção e execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
Para a adoção da praça é necessário o preenchimento de uma carta de intenção e uma documentação que deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Prefeitura Regional M’Boi Mirim, após a documentação ser entregue, será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que outras pessoas possam manifestar seu interesse quanto ao espaço.
O responsável assumirá o compromisso de cuidar do espaço durante um ano. Em troca, terá direito, se desejar, a uma pequena placa no local com nome da empresa, instituição, nome pessoal ou da família, de acordo com a Lei Cidade Limpa (conforme orientação do art. 13, decreto 57.583/17).
DOCUMENTAÇÃO:
Pessoa física:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Croquis de localização da área pretendida;
- Se for o caso, projetos dos serviços pretendidos;
Pessoa Jurídica:
- Cópia do registro comercial;
- Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do registro comercial;
- Documentos do representante legal; Croquis de localização da área pretendida;
- Se for o caso, projetos dos serviços pretendidos;
Abaixo temos o modelo da documentação:
1) Carta_de_Intencao_Pessoa_Fisica
2) Carta_de_Intencao_Pessoa_Juridica
Ao adotar a praça o que ficará aos cuidados do munícipe serão os serviços propostos por ele mesmo na apresentação da Carta de Intenção que podem ser: limpeza, pintura de guias, corte de mato, jardinagem ornamental, manutenção de bancos e mesinhas e a cargo da Prefeitura Regional a poda e remoção de exemplares arbóreos, limpezas de boca de lobo e iluminação.
A Praça de Atendimento da Prefeitura Regional M’Boi Mirim está localizada na Av. Guarapiranga, 1695 - Parque Alves de Lima e atende os munícipes de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 16h00, exceto feriados e dias de ponto facultativo.