A Subprefeitura Lapa desenvolveu ao longo do mês de junho, operações especiais de fiscalização visando o combate à propaganda irregular, além de outras atividades em desacordo com a legislação nas principais ruas e avenidas da região. Durante as ações, as equipes da Subprefeitura realizaram os serviços nas ruas Vespasiano, Clélia, Fábia, Coriolano, Tito, Aurelia, Guaipá, Marcelina e outras. As ações contaram com a participação de cerca de vinte funcionários com o apoio de um caminhão. No total, foram apreendidas 106 faixas e 118 placas, 126 banners e 1.200 cartazes de postes.

Lançada em 2007, a Lei Cidade Limpa é um marco na regulamentação da publicidade externa, que permitiu à cidade conhecer as fachadas de muitos prédios, alguns históricos, que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização. A aplicação da lei permite a diminuição da poluição visual, que há tantos anos prejudicava o bem-estar dos munícipes, e assim torna São Paulo mais estruturada e acolhedora. Por isso, é importante a população conhecer e prestar atenção às regras estabelecidas pela legislação. O não cumprimento desta implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização – quando houver – e remoção do anúncio.
Descumprem a lei, por exemplo, quem exibir anúncio sem licença ou autorização, com dimensões diferentes das aprovadas ou não permitidas, fora do prazo de licença/autorização, sem o número da licença ou da autorização, e em mau estado de conservação. Os valores das multas aos infratores podem ser considerados altos: R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 metros quadrados; cada metro quadrado acima da área permitida será acrescido R$ 1mil ao valor da multa. Se a situação não for regularizada em 15 dias – ou em 24 horas para anúncios com risco iminente -, a multa dobra de valor. Mais informações sobre a Lei Cidade Limpa podem ser obtidas por meio do fone 156, mesmo canal para fazer denúncias de propaganda irregular na cidade, ou pelo site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidadelimpa/home/default.html.

 

Assessoria de Imprensa - SPLA