A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculada
s as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025
*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025"
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Orçamento de 2024 - (Dados referente ao dia 08/04/2024)
| Orçado | Atualizado | Emprenhado | Liquidado |
| R$58.006.958,00 | R$57.739,874,09 | R$20.993.346,57 | R$6.826.665,25 |
Orçamento de 2023
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$44.364.008,00 | R$71.070.996,11 | R$70.071.012,90 | R$52.100.588,34 |
Orçamento de 2022
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$37.004.697,00 | R$167.173.422,09 | R$162.915.798,90 | R$162.228.534,81 |
Orçamento de 2021
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$31.908.034,00 | R$43.877.950,65 | R$40.768.504,67 |
R$40.008.055,55 |
Orçamento de 2020
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$32.831.887,00 | R$38.178.998,53 | R$34.014.713,71 | R$32.781.240,22 |
Orçamento de 2019
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$32.021.382,00 | R$29.667.371,10 | R$28.805.999,25 | R$25.207.279,60 |
Orçamento de 2018
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
|
R$31.413.993,00 |
R$30.155.261,79 | R$25.406.454,81 | R$22.581.030,79 |
Orçamento de 2017
| Orçado | Atualizado | Empenhado | Liquidado |
| R$32.126.177,00 | R$32.393.400,95 | R$23.186.323,01 | R$21.411.517,29 |
Informação atualizada ao final de cada ano.
Informação atualizada até 01/12/2022 com base no SOF - Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura de São Paulo.
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência
Programa de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas.
Programa de Metas 2021 - 2024
Acesse: Programa de Metas Completo
Meta 30
INTEGRAR 20.000 CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ATÉ 2024, TENDO COMO PARÂMETRO AO MENOS 200 PONTOS POR SUBPREFEITURA
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS: SMSU, SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo.
Indicador:
Número de links de câmeras de vigilância ativos na Plataforma City Câmeras,
por Subprefeitura.
Iniciativas:
a) Desenvolver modelo de contratação para captação e armazenamento de
imagens digitais de videomonitoramento;
b) Implantar Sistema de Informações em Segurança Urbana.
META 32
CONSTRUIR 14 NOVOS PISCINÕES
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS: SIURB, SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Indicador:
Número de piscinões construídos e em operação.
Iniciativas:
a) Construir 14 novos piscinões;
b) Realizar obras de macrodrenagem
na bacia dos córregos;
c) Ampliar o número de jardins de chuva e outras soluções verdes para drenagem;
d) Ampliar a rede de postos telemétricos nos reservatórios e corpos d’água,
aprimorando o uso de tecnologia no combate às enchentes;
e) Retirar 820.000 toneladas de detritos dos piscinões;
f) Realizar manutenção de 114.000
metros de extensão de galerias;
g) Manter 40 equipamentos de hidrojato para a limpeza de galerias
e atendimentos emergenciais nos
pontos de alagamento;
h) Reformar 770.000 metros de
guias e sarjetas.
META 33
LIMPAR 8.200.000 METROS DE EXTENSÃO DE CÓRREGOS
SECRETARIA RESPONSÁVEI: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população.
Indicador:
Extensão, em metros, de córregos limpos.
Iniciativas:
Extensão, em metros, de córregos limpos.
Informações Complementares:
Os córregos necessitam de limpeza periódica para evitar obstruções ao longo de seu curso que possam prejudicar o escoamento da água da chuva,
provocando enchentes.
META 34
RECUPERAR 20.000.000 DE METROS QUADRADOS DE VIAS PÚBLICAS UTILIZANDO RECAPEAMENTO, MICRO PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO RÍGIDO
SECRETARIA RESPONSÁVEl: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Indicador:
Somatória, em metros quadrados, de vias recuperadas utilizado recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.
Iniciativas:
a) Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.
META 35
ASSEGURAR QUE O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO PERMANEÇA INFERIOR A DEZ DIAS
SECRETARIA RESPONSÁVEl: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Indicador:
Tempo médio de atendimento, em dias, do serviço de tapa buraco.
Iniciativa:
a) Reduzir o Tempo Médio de Atendimento do serviço de Tapa Buraco para
10 dias.
Informações Complementares:
O serviço de tapa buraco é realizado com a remoção do asfalto velho de toda a área no entorno
do buraco, preenchendo-se então o local com asfalto novo. Esse serviço é medido por meio do
TMA que afere em quanto tempo, em média, a Prefeitura realizou o serviço requerido.
Em decorrência da sazonalidade dos serviços de zeladoria da cidade, o indicador será apurado
a partir da média anual do tempo de atendimento.
O TMA será contabilizado considerando a média de dias transcorridos, desde a solicitação, de
todos os pedidos concluídos nos 12 meses anteriores ao mês de referência. Nesse indicador,
não são contabilizadas a manutenção de buracos abertos por concessionárias. O TMA de dezembro de 2020 é de 21 dias. Para fins de mensuração da meta considerar o TMA igual ou
inferior a 10 dias.
META 36
PAVIMENTAR 480.000 METROS QUADRADOS DE VIAS SEM ASFALTO
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Indicador:
Vias pavimentadas em metros quadrados
Informações Complementares:
a) Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.
META 38
AMPLIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA UTILIZANDO LÂMPADAS LED EM 300.000 PONTOS
Secretarias Responsáveis: SMUL
Objetivo Estratégico: Ampliar a iluminação pública, com foco na eficiência energética e na intensificação da segurança.
Indicador:
Soma do número de novas luminárias instaladas e do número de lâmpadasde vapor de sódio substituídas por lâmpadas LED.
Iniciativas:
a) Instalar 30.000 novas luminárias utilizando lâmpadas LED;
b) Substituir 270.000 lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED.
Informações Complementares:
A substituição será realizada em pontos de iluminação que possuem lâmpadas
de baixo potencial (vapor de mercúrio ou vapor de sódio). A instalação de novos pontos de iluminação, por sua vez, será realizada com base na demanda
regional a ser levantada, priorizando áreas mais vulneráveis do ponto de vista
de segurança pública. Em ambos os casos serão utilizadas lâmpadas LED, de luz
branca, que promovem um aumento da luminosidade, possuem vida útil de 12
anos e consomem aproximadamente 50% da energia elétrica comparada a uma
lâmpada de sódio.
META 40
REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 1.500.000 METROS QUADRADOS DE CALÇADAS
SECRETARIA RESPONSÁVEl: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Indicador:
Calçadas construídas e reformadas em metros quadrados.
Iniciativas:
a) Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.
Meta 41
IMPLANTAR NOVE PROJETOS DE REDESENHO URBANO PARA PEDESTRES, COM VISTAS À MELHORIA DA CAMINHABILIDADE E SEGURANÇA, EM ESPECIAL, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E CRIANÇAS
Secretarias Responsáveis: SMT, SMPED
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Indicador:
Número de projetos de redesenho urbano para pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida implantados.
Informações Complementares:
Estão previstos três tipos de projetos de redesenho urbano para pedestres:
• As Rotas Escolares Seguras constituem intervenções urbanas com foco na proteção de crianças em idade escolar, por meio de ações de moderação de tráfego, instalação de travessias para pedestres e adequaçõesem calçadas que melhorem a experiência das crianças e cuidadores no trajeto casa--escola;
• As Ruas Completas, por sua vez, são projetos urbanísticos completos, com o objetivo de democratizar o uso do espaço urbano por todos os modos de transporte ativos e coletivos (em especial a pé, por bicicleta
e por transporte público) e respeitando as vocações de cada região objeto das intervenções;
• As Rotas Acessíveis, por fim, abrangem requalificações de calçadas, instalação de pisos táteis, adequações de acessibilidade nas travessias, instalação de botoeiras sonoras nos semáforos, entre outras intervenções que facilitem o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
META 43
IMPLANTAR 300 QUILÔMETROS DE ESTRUTURAS CICLOVIÁRIAS
Secretarias Responsáveis: SMT
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta
Indicador:
Extensão, em quilômetros, de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas implantadas
Iniciativas:
a) Assegurar que mais de 80% das
Subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária
do centro expandido da cidade;
b) Implantar seis transposições cicloviárias por pontes sobre os rios Pinheiros e
Tietê;
c) Implantar três transposições cicloviárias
por passarelas existentes;
d) Implantar sete transposições cicloviárias por viadutos;
e) Implantar uma ciclopassarela nova;
f) Implantar bicicletários em todos os terminais urbanos de ônibus municipais.
Informações omplementares:
A expansão da malha cicloviária ocorrerá principalmente pela implantação de ciclovias e ciclofaixas, No entanto, a alternativa das ciclorrotas também será considerada, especialmente em locais incompatíveis com os outros tipos de
estrutura, de modo a possibilitar maior acesso, conectividade e facilidade de uso da rede
META 49
AUMENTAR EM 420 QUILÔMETROS A EXTENSÃO DE VIAS ATENDIDAS PELO SISTEMA DE ÔNIBUS
Secretarias Responsáveis: SMT
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Indicador:
Extensão, em quilômetros, de vias atendidas pelos ônibus municipais.
Iniciativas:
a) Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias
atendidas pelo sistema de ônibus;
b) Construir a conexão de transporte público João Paulo I;
c) Construir a conexão de transporte público Jaçanã;
d) Construir a conexão de transporte público Tremembé;
e) Construir a conexão de transporte público Mandaqui;
f) Construir a conexão de transporte público Praça Acuri.
META 50
GARANTIR QUE 100% DOS ÔNIBUS ESTEJAM EQUIPADOS COM ACESSO À INTERNET SEM FIO E TOMADAS USB PARA RECARGA DE DISPOSITIVOS MÓVEIS E QUE AO MENOS 20% DA FROTA SEJA COMPOSTA POR ÔNIBUS ELÉTRICOS
Secretárias Reponsáveis: SMT
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Indicador:
Média simples entre os percentuais da frota de ônibus (I) equipado com acesso à internet por rede wi-fi e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e (II) composto por veículos elétricos.
Iniciativas:
a) Entregar 4.000 novos ônibus para a frota do transporte público municipal, sendo ao
menos 2.600 elétricos.
Informações Complementares:
O indicador será calculado levando em conta o esforço necessário para aumentar cada um dos dois percentuais (itens I e II na descrição do indicador) de seu valor-base até a meta almejada. Em dezembro de 2020, 54% da frota era equipada com tomadas USB para recarga de dispositivos móveis e 9,8% com acesso à internet por rede wi-fi (valor-base do item I). Em relação à eletrificação, a frota constava com 1,5% de veículos elétricos (valor-base do item II).
META 57
REALIZAR 600.000 ATENDIMENTOS AO TRABALHADOR, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS PARA OPORTUNIDADES FORMAIS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
Secretarias Responsáveis: SMDET, SMPED
Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego
pleno e o trabalho decente para todos.
Indicador:
Número de atendimentos ao trabalhador realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Iniciativas:
a) Desenvolver ações de intermediação de mão de obra;
b) Cursos de qualificação profissional;
c) Programa Operação Trabalho;
d) Programa Bolsa Trabalho;
e) Programa Tem Saída;
f) Criar e implementar o SP+Tech, programa de qualificação profissional voltado às atividades do setor de tecnologia da informação;
g) Realizar oito edições do Contrata SP - Pessoa com Deficiência.
META 58
REALIZAR 600.000 ATENDIMENTOS DE APOIO AO EMPREENDEDOR
Secretarias Responsáveis: SMDET
Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos.
Indicador:
Número de atendimentos de apoio ao empreendedor realizados por meio dos diferentes programas da SMDET.
Informações Complementares:
Somatória do número de atendimentos de apoio ao empreendedor realizados:
i) MEI: formalização, alteração de dados cadastrais, cancelamento, emissão de documentos e orientações;
ii) análise e concessão de microcrédito;
iii) inscrições nos programas de capacitação voltados ao empreendedorismo (Fábrica de Negócios, Mais Mulheres, mentorias do VAI TEC e Green Sampa);
iv) atendimentos aos artesãos e artesãs no Programa Mãos e Mentes Paulistanas;
v) atendimentos a cooperados e pré-cooperados (assessoria técnica, contábil e
jurídica);
vi) atendimentos realizados nos espaços de coworking Teias.
META 59
ALCANÇAR 20 MIL PONTOS DE ACESSO PÚBLICO À INTERNET SEM FIO, PRIORIZANDO A COBERTURA NOS TERRITÓRIOS MAIS VULNERÁVEIS
Secretarias Responsáveis: SMIT
Objetivo Estratégico: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Indicador:
Número de pontos de acesso à internet sem fio disponibilizados à população nos equipamentos públicos municipais, ônibus e demais pontos do Programa WiFi Livre SP.
Iniciativas:
a) Unificar e definir padrões mínimos para as iniciativas de Wi-Fi Público das Secretarias;
b) Realizar diagnóstico e elaborar plano de revisão e expansão do Programa WiFi Livre SP;
c) Sinalizar com placas indicativas todas as localidades do Programa Wi-Fi Livre SP;
d) Estruturar e realizar ações de divulgação para expandir o número de usuários do Programa Wi-Fi Livre SP.
META 60
CAPACITAR 300 MIL CIDADÃOS EM CURSOS VOLTADOS À INCLUSÃO DIGITAL
Secretarias Responsáveis: SMIT
Objetivo Estratégico: Assegurar o acesso à internet como direito fundamental, promover a inclusão digital e a expansão da economia criativa na cidade.
Indicador:
Número de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas.
Iniciativas:
a) Modernizar os Telecentros;
b) Adquirir 100 kits multimídia para ofertar capacitações a 300 mil usuários dos Telecentros;
c) Publicar anualmente o número de acessos nos Telecentros.
Informações Complementares:
Número total de pessoas matriculadas nas capacitações ofertadas nos equipamentos Telecentros, DigiIab Livre SP e FabLab Livre SP, considerando, sensibilizações e cursos de curta e média duração.
META 64
ATINGIR MAIS DE 50% DE COBERTURA VEGETAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
SECRETARIAS RESPONSÁVEIS: SVMA, SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Indicador:
Percentual de cobertura vegetal na cidade de São Paulo.
Iniciativas:
a) Plantar 180.000 novas árvores no município;
b) Criar o Sistema de Gestão da Arborização;
c) Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do município;
d) Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população;
e) Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização;
f) Implantar quatro viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas;
g) Cultivar seis espécies nativas da Mata Atlântica em extinção;
h) Realizar o manejo de 550.000 árvores na cidade;
i) Enviar à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da Legislação.
j) Ampliar número de jardins de chuva na cidade.
META 69
REDUZIR EM 600 MIL TONELADAS A QUANTIDADE DE RESÍDUOS ENVIADOS AOS ATERROS ENTRE 2021 E 2024
Secretarias Responsaveis: SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.
Indicador:
Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas.
Iniciativas:
a) Implantar 40 novos Ecopontos;
b) Permitir o recolhimento de quatro outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos;
c) Implementar Ecopontos Móveis de grande e pequeno porte;
d) Eliminar 900 pontos viciados de descarte ilegal de lixo na cidade;
e) Implantar 3.000 novos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs) de material reciclável;
f) Implantar três novos pátios de compostagem e ampliar os projetos de compostagem doméstica;
g) Integrar 5.000 catadores ao programa de melhoria de zeladoria e limpeza;
h) Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem;
i) Regulamentar Lei específica que verse sobre o fornecimento de plásticos de uso único e promover campanhas de conscientização sobre o tema;
j) Buscar novas tecnologias para destinação adequada dos resíduos sólidos.
META 72
REMODELAR AS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS PARA QUE CENTRALIZEM TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO TERRITÓRIO - DESCOMPLICA SP
Secretaris Responsáveis: SMIT
Objetivo Estratégico: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Indicador:
Número de unidades de Subprefeituras remodeladas.
Iniciativas:
a) Adequar o padrão de atendimento a fim de garantir excelência na prestação de serviços aos cidadãos;
b) Atualizar e modernizar o parque tecnológico dos equipamentos existentes;
c) Padronizar a comunicação visual para torná-la mais simples e acessível;
d) Realizar a adequação básica do layout físico das praças para otimização dos atendimentos.
META 76
IMPLANTAR O PORTAL ÚNICO DE LICENCIAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Secretarias Responsáveis: SMUL, SVMA, SMSUB
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Simplificar, modernizar e democratizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Indicador:
Portal implantado e disponível aos usuários.
Iniciativas:
a) Realizar estudos de aperfeiçoamento dos processos e criar/editar normativos necessários ao funcionamento do Portal;
b) Contratar o desenvolvimento do sistema;
c) Parametrizar os assuntos e elaborar cronograma para implantação;
d) Integrar cada procedimento ao Portal.
Informações Complementares:
Unificar a porta de entrada (balcão único) da interação entre a Administração Pública Municipal com empreendedores e técnicos, contemplados por atividades de licenciamento de obras, licenciamento ambiental e licença de funcionamento.
>>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<
O Programa de Integridade e Boas Práticas consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.
Conforme Decreto 59.496/2020, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
>>> Acesse o Programa de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé <<<
Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, da Secretaria Municipal da Casa Civil, em parceria com a Subprefeitura Jaçanã-Tremembé
O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece por meio da preparação e disponibilização de relatórios anuais.
RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2023
RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2022
RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2021
Clique aqui e consulte o conteúdo do Programa de Metas 2017-2020 e verifique mais detalhes sobre metas, projetos e linhas de ação que envolvem direta ou indiretamente a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Também pode-se acessar o relatório completo sobre o Programa de Metas 2017-2020.
Programa de Metas 2017-2020, com os objetivos estratégicos, metas e iniciativas vinculadas à Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. Obs: Páginas 16-28.
Plano Diretor Estratégico (PDE) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e que, em conjunto com outros planos e ações, tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes. Para mais informações acesse o Portal Gestão Urbana SP.
Conforme definido no Plano Diretor e nos Planos Regionais, a Prefeitura de São Paulo deve realizar, a cada quatro anos, os Planos de Ação das Subprefeituras, que têm o objetivo de detalhar as propostas e intervenções necessárias, na escala local, para o desenvolvimento urbano e ambiental da região. Os Planos de Ação das Subprefeituras fazem a articulação entre o planejamento territorial, as leis orçamentárias (como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Programa de Metas de cada gestão, organizando as ações setoriais previstas de cada secretaria ou órgão público. Acesse todos os Planos de Ação das Subprefeituras clicando aqui.
Documentos de anos anteriores
Plano de Metas 2014 / 2016
Programa e Ações do PPA 2014 /2015/ 2016