A Prefeitura Regional Guaianases intensificou a fiscalização nas feiras livres em 2017, no qual tem sido alvo de reclamação dos munícipes pelo lixo deixado nas vias e o descumprimento do horário. Como resultado das operações de fiscalização foram lavrados 198 autos de multa por acondicionar lixo incorretamente e desmontagem fora do horário estabelecido pelo Decreto nº 48.172/07.
As feiras autuadas foram: feira da Rua Coutinho e Melo, feira da Rua Joaquim Miguel Dutra e feira da Rua Andes. E conforme o Art. 2º do Decreto 48.172/07 o descumprimento dos horários estabelecidos no artigo 5º ou o descumprimento das obrigações relacionadas à limpeza do conjunto da área e do seu entorno ensejarão a revogação da permissão de uso, e consequente, o cancelamento da matrícula do feirante, e posterior extinção da feira.
Estas operações são realizadas por uma equipe que envolve agentes vistores, equipe de apreensão, Guarda Civil Metropolitana, supervisor de fiscalização e coordenador de planejamento e desenvolvimento urbano.
.jpg)
Rua Andes
.jpg)
Rua Andes