O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz é constituído por 50% de eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. Ao todo são 16 membros – titulares e suplentes, sendo 8 (oito) do Poder Público Municipal e 8 (oito) da Sociedade Civil, assim definidos:

I - pelo Poder Público Municipal:
a) 1 (um) representante da respectiva Subprefeitura;
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Participação e Parceria;
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
e) representantes de outras Secretarias Municipais interessadas, não ultrapassando o número de 4 (quatro);

II - pela Sociedade Civil, 8 (oito) representantes eleitos entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, que residam ou trabalhem na área de abrangência da respectiva Subprefeitura.
§ 1º. O Conselho será presidido pelo Subprefeito da respectiva Subprefeitura.
§ 2º. Caberá ao Presidente do Conselho o voto de qualidade.
Os representantes e respectivos suplentes da Sociedade Civil, serão eleitos em plenária convocada especificamente para esse fim

Saiba mais, acesse:  Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009