Funcionamento de núcleos nas 31 subprefeituras será acompanhado pelas
secretarias de Direitos Humanos e de Coordenação das Subprefeituras

O Chefe do Executivo Municipal assinou nesta quinta-feira (10), na sede da Prefeitura, no centro, decreto que cria os Núcleos de Direitos Humanos nas 31 subprefeituras da cidade. Já em funcionamento, os núcleos têm por finalidade garantir, na formulação e implantação das políticas públicas do Município, o atendimento às diretrizes traçadas pela Comissão Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, executando a meta 42 da Agenda 2012.

“Este decreto é um marco não apenas para a nossa gestão, mas para a história da cidade. Infelizmente, por razões inexplicáveis, São Paulo não contava ainda com núcleos organizados voltados a todos os milhões de brasileiros que aqui moram. Graças a esta ação competente e eficiente, a população de São Paulo passa a contar com um amparo maior contra a violação dos seus direitos, em cada uma das 31 subprefeituras”, afirmou o Prefeito.

A criação dos núcleos é resultado do trabalho conjunto das secretarias municipais de Direitos Humanos e de Coordenação das Subprefeituras, que também vão garantir o funcionamento do serviço. “Com esta ação, a mensagem dos Direitos Humanos ganha capilaridade chegando às 31 subprefeituras, que já desempenham inúmeros serviços neste segmento. Com a oficialização desses núcleos, os grupos recebem treinamentos para, de acordo com a sociedade que vive nesses distritos, desenvolver ações que possam melhorar a vida dos indivíduos, exercendo os objetivos dos Direitos Humanos”, destaca o Secretário Especial de Direitos Humanos.

Entre outras ações competirá aos Núcleos: promoverem oportunidades de discussão e sensibilização sobre a temática dos Direitos Humanos no âmbito dos diversos órgãos e equipamentos públicos da respectiva região e na sociedade civil em geral; interagir em com os demais conselhos e programas sociais existentes na respectiva região, atuando como instrumento fomentador e facilitador dos Direitos Humanos; apoiarem a Comissão Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo no monitoramento das políticas públicas locais, no que se refere ao respeito dos Direitos Humanos; e desenvolver em projetos de promoção dos Direitos Humanos segundo as demandas e especificidades regionais ou locais.

Todos os Núcleos são compostos por representantes do setor público e da sociedade civil com reconhecida atuação na respectiva região. Cada Núcleo possui entre oito e doze membros, dando-se a participação dos servidores públicos municipais sem prejuízo de suas respectivas atribuições funcionais.

Presente na cerimônia, o presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Lobbe Neto, falou sobre a parceria com a prefeitura, por meio da qual a entidade prestou assessoria técnica na formação dos núcleos. “Eu agradeço a Prefeitura por contar com a nossa Fundação para apoiar as subprefeituras. É motivo de orgulho colaborar com esta meta importante da gestão municipal, ampliando esses Núcleos na cidade e atendendo a população que mais precisa desse serviço”.

Dentre as muitas atribuições das subprefeituras, constará também a bandeira dos Direitos Humanos, propondo ideias, ações e políticas públicas, que façam com que o modo de vida na cidade respeite o que é básico e indispensável para uma vivência feliz, digna, pacífica, criativa, produtiva e solidária. Esta é uma oportunidade de ampla mobilização para o desenvolvimento social animado por valores e propósitos comuns: a transformação social da Cidade de São Paulo, balizada pelos Direitos Humanos.

“Esta é uma melhoria para a convivência harmoniosa e, acima de tudo, respeitosa de todos que vivem no planeta, independente de etnias, religiões, credos, entre tantas particularidades desse país”, afirmou o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

A Constituição Federal consagra, em diversos dispositivos, a garantia da atenção aos direitos humanos, como prioridade inquestionável e diretriz para a formulação das políticas públicas. Sua temática vem sendo amplamente debatida nos diversos segmentos da sociedade, em âmbito nacional e internacional, pelos governos, organizações não governamentais, movimentos sociais e sociedade em geral.
A assinatura do decreto contou com a presença do Secretário Especial de Direitos Humanos, do Secretário de Coordenação das Subprefeituras, e da Vice-Prefeita e Secretária de Assistência Social.
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Fonte : SECOM