A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras disponibiliza a partir desta semana o sistema eletrônico, via internet, para emissão de Licença de Funcionamento Condicionado, medida que irá beneficiar todos os estabelecimentos que tenham interesse em regularizar sua atividade comercial.

Ao todo, 234 atividades poderão ser licenciadas por este novo sistema, em substituição ao processo físico que foi implantado em dezembro de 2011.

Por intermédio do processo físico, cerca de 30 comerciantes já conseguiram ter acesso à licença condicionada.

O licenciamento condicionado permite que seja legalizada a situação dos estabelecimentos com pendências no Cadastro Informativo (Cadin) ou na regularidade do imóvel.

O sistema eletrônico está disponível no site da Prefeitura de São Paulo. A Licença de Funcionamento Condicionada tem validade de dois anos, podendo ser renovada por mais dois desde que o proprietário tenha iniciado o processo de regularização do imóvel ou do Cadin.

Com o objetivo de diminuir o tempo para emissão da licença de funcionamento, a Prefeitura implantou em 2008 o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividade (Slea), que emitiu em quatro anos 6.048 autos de licença para comerciantes, sempre de maneira rápida e sem custo.

Somente em 2011 aproximadamente 4.000 comerciantes procuraram a internet para regularizar seus negócios.

SEcretaria de Coordenação das Subprefeituras- tel: 3101-5050.