Ações e Programas

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

 

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse aqui o Conteúdo da LDO.

 

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.


Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

 Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

 

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas aqui no link:  Secretaria Municipal da Fazenda.

 

ORÇAMENTO 2024

  

   Orçado  Atualizado Empenhado Liquidado
 Janeiro  32.067.765,00  38.617.765,00  12.569.661,75  1.229.601,95
 Fevereiro  32.067.765,00  38.617.765,00  13.894.320,96  2.508.289,03
 Março        
 Abril        
 Maio        
 Junho        
 Julho        
 Agosto        
 Setembro        
 Outubro        
 Novembro        
 Dezembro        

 

 

ORÇAMENTO 2023

 

*Valores considerados até o mês de dezembro de 2023

 

 

Orçado

32.692.874,00

Atualizado

49.077.454,62

Empenhado

47.822.338,96

Liquidado

33.503.253,64

 

** Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF

 

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

Acesse o quadro detalhado de despesas.

 

 Veja aqui no link: 

Execução Orçamentária da Subprefeitura Cidade Tiradentes

 

 

ORÇAMENTO 2022 - 2021

 

2022

 

       Orçado 

R$33.685.683,00

   Atualizado

R$42.626.512,85

   Empenhado

R$40.172.207.90

 

  Liquidado

R$25.784.337,67

 

2021

Orçado
R$32.393.033,00
Atualizado
R$29.925.535,59
Empenhado
R$28.760.657,94
Liquidado
R$28.567.876,46

 

* Informação atualizada ao final de cada ano.

 

Link dos orçamentos de 2020 a 2016

 

 

Plano Regional da Subprefeitura Cidade Tiradentes

Projeto Diálogo Aberto promovido pela Coordenadoria de Governo Aberto, em parceria com a Subprefeitura Cidade Tiradentes


O Diálogo Aberto é um projeto anual que tem como objetivo principal prestar contas para a população sobre diferentes ações que foram realizadas na região ao longo do período proposto. A prestação de contas acontece através da preparação e disponibilização de relatórios anuais, acesse:

 

Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2023/2024

 

Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2022


Acesse aqui o link: RELATÓRIO DIÁLOGO ABERTO 2021
 

 

Unidades Municipais de Saúde

 

Equipamentos CDC-Secretaria Municipal de Esportes

 

 Equipamentos Consolidados

 

  Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

 

   -Acesse todos os Planos de Ação das Subprefeituras clicando aqui.

 

- Para verificar o Plano de Metas 2019-2020 acesse o link aqui 

 

http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php


 Acesse aqui no link quadro detalhado de despesas.

 

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras.  Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Subprefeitura Cidade Tiradentes"


Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também pelo link: Portal da Transparência

 

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

 

Programa de Metas 2021 - 2024

- Balanço do Programa de Metas | junho 2022


Meta 42

Objetivo Estratégico

- Implantar dez projetos de Urbanismo Social. Número de projetos (Territórios CEU e Territórios Educadores) implantados.
- Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Foram analisados e atualizados os projetos já existentes para os 10 distritos prioritários definidos: no Plano Municipal da Primeira Infância e para os bairros Parque Novo Mundo, Pinheirinho d ?Água
e Jardim Lapenna. Além desses 13 projetos, estão em fase de elaboração projetos em outros nove
territórios. Neste semestre, também foram realizadas audiências e oficinas públicas em Cidade Tiradentes, Brasilândia, Parque Novo Mundo, Pinheirinhos d ?Água e Jardim Lapenna para discussão de
projetos de caminhabilidade, planos urbanos integrados e programas sociais integrados.

Meta 63
Implanta duas unidades de Conservação
Cinco Parques Naturais Municipais (PNM) foram abertos integralmente até junho de 2022: PNM
Fazenda do Carmo, Bororé, Itaim, Jaceguava e Varginha (Iniciativa b). Além disso, após a realização de consultas públicas, será publicado o Decreto de Criação da Unidade de Conservação (UC) PNM Cabeceiras do Aricanduva. Para esta UC, encontra-se em elaboração o projeto da sede administrativa para subsidiar a contratação das obras. Ademais, para a UC Refúgio da Vida Silvestre, houve contratação para elaboração do Plano de Manejo.

Meta 72
Inaugura o Descomplica Cidade Tiradentes
Remodela as praças de atendimento das Subprefeituras para que
centralizem todos os serviços municipais no território – Descomplica
SP.

(Em 10/11/2022 foi inaugurada a unidade do Descomplica Cidade Tiradentes)

 

Acesse Programa de Metas Completo

 

                 Programa de Metas Anteriores

 

Programa de Metas 2017 – 2020

Número Descrição da Meta


49 - Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.


50 - Aumentar em 50% (2,65) o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.

 

Acompanhe a execução das metas da Prefeitura Municipal de São Paulo através do site acessando o link: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/

 

Programa de Metas 2013 – 2016
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

 

Programa de Metas 2009 – 2012
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

 

 

 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

 

PROGRAMA DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS - PIBP

 


O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.

Conforme o Decreto 59.496/2020, órgãos ou entidades da administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

• I - Comprometimento e apoio da alta administração;
• II - Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
• III - Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
• IV - Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas

 

Plano de Integridade de Boa Práticas da Subprefeitura Cidade Tiradentes Clique Aqui

Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal – Decreto nº 56.130, 26/05/2015 no portal Clique aqui