Prefeitura fiscaliza e autua bares

Operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da lei 16.402

A Prefeitura Regional Cidade Ademar realizou no dia 14 de abril operação para fiscalizar a autuar bares que estejam em desacordo com a lei 16.402, de 22 de março de 2016, que determina que os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e que funcionem com portas, janelas ou quaisquer vãos abertos ou ainda que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, bem como, aqueles cujo funcionamento cause prejuízo ao sossego público, não poderão funcionar entre 1h e 5h.

A operação foi realizada por três agentes vistores da prefeitura regional e teve o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

Foram vistoriados cinco locais: três deles estavam fechados no momento da operação e dois abertos, sendo que estes dois últimos receberam auto de multa pelo descumprimento da legislação.

Qualquer pessoa pode denunciar o estabelecimento que está provocando incômodo pelo telefone 156, aplicativo SP156, portal da prefeitura ou na praça de atendimento da Prefeitura Regional. É importante que o reclamante informe o endereço e segmento do estabelecimento, além do horário de maior incidência. Todos os dados pessoais são mantidos em sigilo.