I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições a mim conferidas por lei, em especial o Decreto nº 57.583/2017, visando o aprimoramento de serviços de manutenção e zeladoria, bem como a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes do Município, TORNO PÚBLICO o pedido de celebração de termo de cooperação, da UNISANTOS, inscrita no CNPJ n° 28.475.742/0001-92, para a área pública municipal localizada entre as Ruas Prof. Pedro Matias de Oliveira e Rua Baquirivu, de aproximadamente 747 m², conforme indicação nos autos.

 

II - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste despacho, para que outros eventuais proponentes possam manifestar seu interesse quanto ao mesmo objeto.

 

III - Na hipótese de manifestação de interesse pelo mesmo objeto no prazo estabelecido, ao novo proponente será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da documentação necessária ao prosseguimento do seu pedido.

 

IV - Publique-se.

 

V - A seguir, à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e em seguida à Assessoria de Comunicação para divulgação no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo.