I - A vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições a mim conferidas por lei, em especial o Decreto nº 57.583/2017, visando o aprimoramento de serviços de manutenção e zeladoria, bem como a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes do Município, TORNO PÚBLICO o pedido de celebração de termo de cooperação, de MÁRCIA REGINA SIMÕES VIEIRA, inscrita no CPF n° 819.672.259-15, para a área municipal localizada na Praça Fontes Pereira, de aproximadamente 290 m², conforme indicação nos autos.

 

II - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste despacho, para que outros eventuais proponentes possam manifestar seu interesse quanto ao mesmo objeto.

 

III - Na hipótese de manifestação de interesse pelo mesmo objeto no prazo estabelecido, ao novo proponente será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da documentação necessária ao prosseguimento do seu pedido.

 

IV - Publique-se.

 

V - A seguir, à Assessoria Jurídica para certificação da publicação e em seguida à Assessoria de Comunicação para divulgação no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo.